Simples Nacional: prorrogação da opção, parcelamentos e impactos para empresas

23 maio 2020
Rodrigo Ferreira

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou nos últimos dias por
meio da Resolução CGSN nº 155 a aprovação de algumas medidas, devido aos
impactos e a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)
relacionadas a opção pelo Simples Nacional e a prorrogação de parcelamentos do
regime diferenciado e unificado de apuração de tributos para micro e pequenas
empresas.

Confira o que muda para as empresas optarem pelo Simples Nacional em
2020 e as novidades para as empresas que possuem parcelamentos vigentes!

A opção pelo Simples Nacional em 2020 foi
prorrogada

A formalização da opção pelo Simples Nacional para empresas constituídas
em 2020 (em qualquer data) fica permitida, na condição de empresas em início de
atividades, pelo prazo de até 180 dias a partir da inscrição da pessoa jurídica
no CNPJ. O prazo anterior era de até 60 dias.

Ou seja, uma empresa de micro ou pequeno porte cuja abertura e inscrição
no CNPJ se deu no dia 2 de janeiro de 2020, possui até o início do mês de julho
para realizar a opção pelo Simples.

Os prazos de parcelamentos do Simples Nacional
foram prorrogados

O prazo de vencimento das parcelas mensais referentes aos parcelamentos
do Simples Nacional com cobranças geridas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela
Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) – incluindo o Microempreendedor
Individual (MEI) – foram prorrogados da seguinte forma:


para o último dia útil de agosto de 2020, as parcelas com vencimento em maio de
2020;
– para o último dia útil de outubro de 2020, as parcelas com vencimento em
junho de 2020; e
– para o último dia útil de dezembro de 2020, as parcelas com vencimento em
julho de 2020.

O que mudou para empresas do Simples Nacional na
pandemia do Coronavírus?

Além da prorrogação da opção e do prazo para recolhimento do
parcelamento (com vencimentos em maio, junho e julho deste ano), outras medidas
foram tomadas visando minimizar os impactos da crise provocada pelo novo
Coronavírus nas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Basta clicar nos links abaixo para acessar as publicações das alterações
recentes para empresas do Simples Nacional aqui no nosso blog:

O
que muda com a prorrogação do prazo para pagamento do DAS (Tributos Federais)?

Como
fica o recolhimento do ICMS e ISS?

O
que muda com a prorrogação do prazo para pagamento do DAS (Tributos Federais)?

A
Receita Federal vai distribuir dinheiro para empresas do Simples Nacional?

PRONAMPE:
aprovada linha de crédito com juros abaixo das taxas de mercado para empresas
do Simples Nacional

E por falar em linhas de crédito para micro e pequenas empresas, a
convite dos nossos parceiros das Soluções Domínio Sistemas da Thomson Reuters nesta semana
fiz uma exposição sobre o tema no 6º Talk Contábil, evento do Sescon Campinas. Falei
sobre uma opção que pode ser bem interessante para empresas do Simples Nacional
que projetam prejuízo fiscal para este ano por conta da crise. O evento está
disponível na integra no canal do Sescon no YouTube, basta clicar aqui para acessar
a transmissão!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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