Simples Nacional: mais de R$ 5 bilhões foram recuperados

25 janeiro 2020
Rodrigo Ferreira

A Receita
Federal do Brasil
divulgou nos últimos dias um balanço das ações de
regularização de pendências e débitos das micro e pequenas empresas brasileiras
com o Simples Nacional no 2º semestre do ano de 2019.

Cerca de 230 mil empresas quitaram suas
dívidas com o fisco e conseguiram se manter no regime diferenciado de
tributação para 2020. Somente no estado de São Paulo, aproximadamente 75 mil empresas regularização sua situação.

As empresas excluídas por ausência de
regularização, deverão optar, portanto, pelo Lucro Presumido (opção escolhida
pela maioria das empresas excluídas) ou Lucro Real neste ano-calendário.

Como agendar a opção para o Simples
Nacional?

A partir do ano-calendário 2020 não
é mais possível realizar a opção pelo Simples Nacional por meio de agendamento

online no Portal do Simples Nacional.

Até 2019, as pessoas jurídicas optantes pelo
Simples podiam realizar um agendamento online prévio nos últimos dois meses do
ano anterior.

Portanto, as empresas só podem solicitar o ingresso
no regime diferenciado a partir do mês de janeiro do ano em curso.

Quando termina o prazo para adesão ao
Simples Nacional?

As micro e pequenas empresas brasileiras excluídas
do Simples Nacional no ano anterior possuem até o dia 31 de janeiro do ano
subsequente para efetuar a regularização de seus débitos e pendências para que
seja possível fazer um novo pedido de adesão.

Este prazo também é válido para as empresas interessadas
em migrar do Lucro Presumido ou
Lucro
Real
para o Simples
Nacional
pela primeira vez.

O procedimento para adesão ao Simples é realizado
integralmente de forma online por meio do Portal do Simples
Nacional
.

Como funciona o Simples Nacional?

Criado para beneficiar e incentivar as micro e
pequenas empresas no Brasil, o Simples Nacional permite as empresas recolher diversos
tributos
de forma unificada em uma única guia.

Esta guia única é conhecida como DAS – Documento de
Arrecadação do Simples Nacional – e é gerada mensalmente pelo contribuinte de modo
online no Portal do Simples Nacional.

Qual a importância de pagar o Simples
Nacional?

Para não ser excluída do Simples, além de manter o recolhimento
mensal do DAS em dia, uma pessoa jurídica não pode ter débitos com a Receita
Federal ou com o INSS. Em 2019, quase 150 mil empresas somente no estado de São Paulo foram excluídas do Simples Nacional por conta de pendências e dívidas.

Portanto, para poder usufruir dos benefícios do
regime especial do Simples Nacional sem surpresas indesejadas, é fundamental
que a empresa cumpra corretamente todas as suas obrigações junto ao fisco.

Vale lembrar que as empresas que possuem débitos com o Simples Nacional podem efetuar o parcelamento da dívida para poder seguir como optantes pelo Simples.

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tributária para sua empresa? Então faça já o download do eBook “Regime
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Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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