Salário mínimo é reajustado para 2020: quais os impactos?

02 janeiro 2020
Rodrigo Ferreira

Foi publicada em edição extraordinária do
Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 916/19, que reajustou o
salário mínimo em 4,11% a partir do 1º dia de 2020.

O valor do salário mínimo passou inicialmente de R$ 998 para R$ 1.039, reajuste que corresponde a inflação de 2019 de
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor diário do
salário mínimo foi fixado então em R$ 34,63 e o valor horário em R$ 4,72.

Em dezembro do ano passado, o Congresso
Nacional havia aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) o reajuste para R$ 1.031
(que corresponderia a 3,3%), porém o índice ficou acima na última estimativa do
IBGE calculada para o INPC. Dentre os motivos para o valor de R$ 8 acima do
aprovado anteriormente, está a recente alta do preço da carne.

No dia 14 de janeiro de 2020, o governo federal anunciou um novo reajuste do salário mínimo – válido a partir do mês de fevereiro – para R$ 1.045,00, devido ao fato do cálculo inicial ter utilizado um INPC estimado inferior ao divulgado pelo IBGE posteriormente. Com o novo valor, o reajuste 

O novo valor para o salário mínimo não contempla ganho real para os trabalhadores, o que significa que o novo valor é o suficiente para manter o mesmo nível de renda e poder de compra anterior.

Como é feito o cálculo do salário
mínimo?

Com o fim do modelo de reajuste do
salário mínimo adotado desde 2007, o valor foi corrigido apenas pela inflação
calculada por meio do INPC, o que significa na prática que não houve aumento real
do valor para os trabalhadores.

O modelo de cálculo anterior,
considerava o crescimento do PIB dos dois últimos anos, além da correção da
inflação.

O que será afetado pelo novo valor do
salário mínimo?

Além de alterar o valor do salário dos
trabalhadores que possuem sua remuneração vinculada ao salário mínimo, o reajuste
altera os descontos do INSS sobre os salários, os valores do abono salarial do PIS,
do seguro-desemprego calculado sobre o salário mínimo, dentre outros pontos.

A estimativa do governo é que a cada R$ 1 de
aumento no valor do salário mínimo, as despesas relacionadas a Previdência,
Seguro-Desemprego, dentre outros, represente uma elevação dos custos e despesas públicas
superior a R$ 355 milhões.

O que muda no desconto do INSS para
2020?

As novas regras trazidas pela Reforma
Previdenciária preveem descontos do INSS
sobre os salários que variam de 7,5% a 14%:

 

Salário

Alíquotas

Até 1 salário
mínimo

7,5%

R$ 1.045,01 a R$ 2
mil

9%

R$ 2.000,01 a R$
3.000

12%

Maior que R$ 3.000

14%

 

O contribuinte individual autônomo que efetua o recolhimento
simplificado (11% de INSS), passará a pagar R$ 114,95 (R$ 109,78 era o valor em
2019) a partir de fevereiro de 2020. Já os que efetuam o recolhimento comum (20% de INSS), pagarão R$ 209,00 (R$ 199,60 era o valor em 2019).

Os valores das contribuições do Microempreendedor
Individual (MEI) também serão reajustadas: R$ 52,95 para as atividades de
comércio e indústria, R$ 56,95 para serviços e R$ 57,95 para comércio e
serviços.

O que é o salário mínimo?

O salário mínimo representa o menor
valor de salário que um empregador está autorizado a pagar aos seus empregados
em contrapartida do seu tempo e esforço dispendidos na produção de bens e
serviços.

Trata-se de um valor unificado
nacionalmente, entretanto há variações nas Unidades da Federação devido aos
distintos custos de vida, por exemplo. Alguns dos estados que utilizam pisos
estaduais para determinadas categorias profissionais são: São
Paulo
, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Vale lembrar que o salário mínimo
brasileiro representa um dos menores quando comparado aos outros
países do mundo
, segundo as principais pesquisas que checam os valores pagos
pelas empresas por cada hora trabalhada  ao redor de todo o planeta.

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Rodrigo Ferreira

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