Saiba mais sobre os tributos federais, estaduais e municipais

17 junho 2019
Rodrigo Ferreira

A má gestão e o não pagamento de tributos federais, estaduais e municipais geram problemas tributários e fiscais para sua empresa e, consequentemente, inúmeras dificuldades, como impedimento da entrada de um novo sócio, falta de crédito para receber recursos de entidades financiadoras como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e demais instituições financeiras.

O planejamento, independentemente do tamanho do seu empreendimento, é fundamental para estruturar a parte tributária da sua empresa. Para tal fim, indicamos conhecer mais sobre as competências tributárias e que se alinhe e adeque essa área, considerando o tipo de atividade que seu negócio exerce no mercado.

Para auxiliá-lo nisso, disponibilizamos aqui algumas informações básicas que elucidarão os benefícios de contar com um planejamento tributário eficiente para qualquer empresa. Acompanhe e confira!

Por que é importante entender os impostos federais, estaduais e municipais?

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é excepcionalmente complexo e burocrático — tanto para pessoas físicas como jurídicas —, porém, trata-se de um conjunto de obrigações inevitáveis, sendo fundamental que os empreendedores entendam como funcionam os impostos para evitar problemas legais e garantir o desenvolvimento sustentável do negócio.

Existem tributos com diferentes competências, isso significa que suas alíquotas, formas de incidência e regras variam dependendo da localização da sede da empresa, local onde ela presta serviços ou vende produtos, dentre outros aspectos. Nos tópicos seguintes falaremos de cada categoria separadamente. Confira-as!

Quais são os impostos federais?

A maior parte desses impostos incidem nas operações de todas as empresas do país, independente do seu regime tributário ou porte. Veja exemplos deles nos tópicos seguintes.

Imposto sobre Operações Financeiras — IOF

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), em seu art. 63, a cobrança desse imposto está ligada a operações de crédito, câmbio (seja na troca de moeda nacional ou estrangeira), atividade que envolve seguro (recebimento de prêmio ou geração de apólices) e na emissão, pagamento ou regate de valores mobiliários/títulos.

Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI

Tributos que incidem sobre mercadoria industrializada. A alíquota segue em conformidade com o item que é vendido (em alguns casos pode chegar a 300%) e tem a base de cálculo de acordo com o preço de venda, na maioria dos casos.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica — IRPJ

Podemos dizer que essa é a versão para empresas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); é considerado um dos mais impactantes no planejamento tributário das empresas e incide sobre as operações de todas as organizações independente de sua atividade. Sua alíquota é de 15% para negócios tributados pelo Lucro Real ou Presumido (mais 10% para aquelas que lucram acima de R$ 20 mil mensais), porém ela é variável se o regime escolhido for o Simples Nacional.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL

O CSLL não é um imposto, mas uma contribuição (é usada para financiar a Seguridade Social). Sua alíquota geralmente de 9% para as empresas — chegando até 20% para instituições financeiras, companhias de seguros e afins.

PIS e Cofins

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também são contribuições, sendo que o primeiro é usado para financiar o seguro-desemprego e abono, enquanto o COFINS é destinado à Seguridade Social.

Ambos recaem sobre o faturamento bruto da empresa, com alíquotas de 3% (Cofins) e 0,65% (PIS) no Lucro Presumido e 7,6% (Cofins) e 1,65% no Lucro Real.

E quais são os impostos estaduais?

Aqui, a responsabilidade pelos impostos é de cada Estado brasileiro e isso se dá de forma independente. Abaixo listamos os impostos estaduais mais comuns e que devem ser pagos pelas empresas.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores — IPVA

Como o próprio nome já diz, é o tributo que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres. Sua arrecadação é feita anualmente e o não pagamento pode acarretar multa e outras punições severas.

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte — ICMS

O ICMS é um dos mais conhecidos e famosos dentre os tributos federais, estaduais e municipais. Ele incide sobre a circulação de mercadorias em todo o território nacional. A base de cálculo é o montante da operação, que inclui frete e despesas acessórias.

A alíquota pode variar de 7% a 35%, dependendo do estado de origem, destino e da essencialidade do produto, ou seja, os considerados supérfluos (cigarros e bebidas alcoólicas por exemplo) têm alíquotas maiores. Para operações interestaduais que envolvem produtos importados, a alíquota é de 4%.

Por fim, quais são os impostos municipais?

São os impostos recolhidos ao município em que a empresa atua. Por exemplo, se ela tem sede em Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) ou Campinas (SP), recolherá tributos de forma e com alíquotas específicas de acordo com as respectivas legislações municipais. Confira os impostos municipais mais comuns abaixo.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS ou ISSQN

Incide sobre o valor cobrado pelo serviço prestado. A alíquota praticada muda de acordo com o município, tipo de atividade e incentivo fiscal, se for o caso.

Imposto sobre Propriedade predial e Territorial Trbana — IPTU

Conhecido por muitos empresários, o IPTU é o imposto devido por todas as empresas que têm a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel. Lembrando, mais uma vez, que a alíquota varia em conformidade com a localidade.

A importância do planejamento tributário

Com a ajuda de contadores especializados no assunto, o sócio ou gestor de uma empresa pode realizar o que é conhecido por planejamento tributário, que é um conjunto de estratégias que visam obter os seguintes benefícios:

  • reduzir a carga tributária da empresa de forma legal;
  • otimizar o processo de cumprimento da legislação fiscal;
  • evitar autuações pelo Fisco;
  • aumentar a competitividade do negócio;
  • elaborar projeções e orçamentos anuais mais precisos;
  • evitar duplicidade no pagamento de impostos;
  • entre outros benefícios.

As vantagens são conquistadas quando o contador estuda as características da empresa e encontra oportunidades de melhoria nos seus processos tributários. Esses objetivos são alcançados com diferentes ações, como por exemplo:

  • aproveitar isenções, benefícios e incentivos fornecidos pela lei;
  • analisar e escolher o regime tributário para o mais vantajoso ao negócio;
  • recuperar impostos pagos de forma indevida;
  • alterar detalhes na prestação de serviço ou composição do produto que permitam o aproveitamento de um benefício fiscal.

Porém, essa estratégia só tem valor e confiabilidade se colocada em prática por uma equipe contábil com experiência na área, caso contrário, o empresário pode correr grandes riscos fiscais e tributários.

Todo empreendedor sabe que uma boa administração está ligada à execução com qualidade de algumas rotinas contábeis e tributárias, que, quando agregadas a procedimentos empresariais assertivos, garantem crescimento e lucratividade para os negócios. Mas, para alcançar esse objetivo, é preciso que o empresário compreenda premissas sobre a legislação tributária brasileira, como a diferença entre os tributos federais, estaduais e municipais aqui apresentadas.

Quer entender mais sobre a legislação fiscal brasileira, elaborar o planejamento tributário ideal para seu negócio e garantir a escolha do regime tributário mais adequado para sua empresa? Entre agora mesmo em contato com a equipe da Artdata e conheça nossos soluções!

Almir Ferreira

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