Retrospectiva 2019: mudanças que toda empresa precisa saber

30 dezembro 2019
Rodrigo Ferreira

Estamos há poucas horas do encerramento
de mais um ano e chegou o momento de relembrarmos alguns dos principais
acontecimentos de 2019 que já estão impactando ou irão impactar à partir de 2020
o ambiente de negócios e o setor empresarial brasileiro.

Foram diversas medidas provisórias,
decretos, reformas etc., com efeitos diretos e indiretos para as empresas e, em
alguns casos, para toda a população.

Algumas questões tributárias,
trabalhistas, previdenciárias, passaram por significativas alterações. Acompanhe!

Carteira de trabalho digital regulamentada

Em setembro de 2019 tivemos a
regulamentação da Carteira
de trabalho digital
(CTPS digital, criada em 2017 e até então não aceita
para substituir a carteira de trabalho tradicional (em formato físico).

A medida traz enorme simplificação e
desburocratização para as rotinas de folha
de pagamento
e para o setor de recursos humanos das empresas brasileiras,
bem como para o dia a dia dos trabalhadores.

Clique
aqui
para ler as regras e detalhes sobre os impactos da CTPS digital para
as empresas.

MP da Liberdade Econômica sancionada

No mês de setembro deste ano também ocorreu
a sanção da MP da Liberdade Econômica, que se tornou lei.

Não obrigatoriedade do controle de
ponto para empresas com menos de 20 colaboradores, dispensa de alvarás para
empresas que trabalham com atividades de riscos reduzidos, desconsideração da
pessoa jurídica nos casos de desvio de finalidade e confusão patrimonial, foram
alguns dos pontos objetos de discussões e modificações.

Para ficar por dentro de mais detalhes
sobre as alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica, basta acessar
este post do nosso blog
.

Reforma da Previdência aprovada

A tão aguardada Reforma da Previdência foi aprovada
em outubro de 2019, trazendo mudanças na idade mínima para aposentadoria, no
cálculo, tempo mínimo de contribuição, dentre outros.

As empresas terão novos desafios no que diz
respeito a gestão de pessoal e mais mudanças relacionadas a Previdência poderão
vir já em 2020.

Você pode relembrar todos os detalhes da aprovação
da Reforma da Previdência clicando
aqui
.

Todas as regulações federais revogadas

Nos últimos dias de novembro foi
publicado um Decreto tornando obrigatória a revogação, simplificação e republicação
de todas as regulações e normas (esfera federal) no prazo de 18 meses.

Todos os detalhes do “Revisaço” que irá
atingir, por exemplo, a Receita Federal estão disponíveis
aqui no blog
.

Apesar de pouco comentado, este Decreto
deve impactar de forma relevante – à curto e médio prazo – todos os
contribuintes, sejam esses pessoas jurídicas ou físicas.

Fim da multa adicional de 10% sobre o
FGTS

No mês de dezembro de 2019 foi publicado no Diário
Oficial o fim da cobrança de 10% a título de multa adicional sobre o saldo do
FGTS nos casos de demissões sem justa causa.

A mudança entra em vigor a partir de 1º de janeiro
de 2020 e traz desoneração a folha de pagamento das empresas.

Para saber mais sobre o assunto, basta acessar
este conteúdo
.

Sociedade Limitada Unipessoal

A MP da Liberdade Econômica trouxe um
modelo e tipo societário novo, no qual é permitido constituir uma sociedade sem
a presença de outros sócios. Na prática, trata-se de uma EIRELI sem a necessidade
de integralização do capital social mínimo equivalente a 100 salários mínimos.

Quer saber mais sobre a Sociedade
Limitada Unipessoal? Então acesse
aqui
!

Chegamos ao fim da nossa retrospectiva
de 2019 e esperamos ter lhe ajudado com esse post a não deixar nenhuma
mudança passar despercebida na sua empresa.

Qual a sua expectativa para os negócios
em 2020? Você acredita que mais mudanças (positivas ou negativas) com impactos
diretos e indiretos para as empresas virão por aí? Compartilhe sua opinião aqui
nos comentários!

Que venha 2020!

 

Rodrigo Ferreira

Gerente de
Atendimento e Marketing

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