Reforma da Previdência aprovada: o que muda e qual o impacto para empresas?

25 outubro 2019
Rodrigo Ferreira

A Reforma da Previdência foi aprovada no
Senado Federal. Após meses de intensas negociações, a votação em segundo turno
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o texto – apresentando os
pontos aprovados pela Câmara e pelo Senado – deverá ser promulgado nos próximos
dias. Também foram votados em separado alguns pontos específicos da Reforma. Se
realmente for promulgada, as novas regras previdenciárias entrarão em vigor 90
dias após o fato.

Entenda a Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência, a
intenção do governo é minimizar o déficit da previdência nacional. Em 2018, o
valor do déficit anual atingiu um valor recorde ao se aproximar da casa dos R$
300 bilhões.

Ainda será votada uma proposta paralela,
a PEC 6/2019, o que ocorrerá provavelmente no próximo mês de novembro, de
pontos “fatiados” com a intenção de evitar o retorno completo do texto da
Reforma Previdenciária para a Câmara Federal. A promulgação também foi condicionada
a um Projeto de Lei Complementar que trata sobre as regras para aposentadoria
especial de categorias que exercem trabalhos considerados perigosos.

Dentre os principais pontos que serão
tratados na PEC Paralela estão a inclusão dos estados e municípios na Reforma, a
tributação de entidades filantrópicas, a criação de benefício universal para
crianças e adolescentes, a aposentadoria dos militares, a pensão por morte e a
aposentadoria por invalidez. 168 emendas foram apresentadas pelos Senadores à
PEC Paralela, tendo sido acolhida 6 – além dos ajustes no texto.

É aguardada uma economia de mais de R$
800 bilhões na próxima década, valor inferior ao montante inicial pretendido
pelo governo, que tinha a intenção de economizar um valor superior a R$ 1,2
trilhão no mesmo período. O valor também é inferior ao previsto na proposta
anteriormente aprovada na Câmara para os próximos 10 anos: aproximadamente R$
934 bilhões.

Quais as principais mudanças trazidas
pela Reforma da Previdência?

Idade mínima

Adoção de uma idade mínima de
aposentadoria para os trabalhadores da iniciativa pública e privada: 62 anos
para mulheres e 65 anos para homens.

Cálculo

O cálculo do valor a ser pago pelo
benefício será calculado com base na média de todas as contribuições realizadas
pelo trabalhador a Previdência Social ao longo de sua carreira. Anteriormente,
20% das contribuições mais baixas do trabalhador eram descartadas.

Tempo de contribuição mínimo

O tempo de contribuição mínimo para
aposentadorias no regime geral da Previdência foi fixado em 15 anos. Atingido
esse tempo de contribuição e as demais condições referentes a idade mínima, o
contribuinte poderá aposentar-se e receber 60% da média das contribuições
realizadas durante toda sua vida.

Para os homens, cada ano a mais de
contribuição adicionará 2% no benefício, somente após o trabalhador completar
20 anos de contribuição, sendo possível atingir a integralidade após 40 anos de
contribuição. Já para as mulheres, cada ano adicionado no benefício renderá o
acréscimo de 2%, com a possibilidade de alcançar o benefício integral após 35
anos de contribuição.

Benefício integral

Homens e mulheres que contribuírem mais
tempo do que seria necessário para alcançar a integralidade do benefício, não
receberão valores superiores a 100% do benefício.

Alíquotas progressivas

As alíquotas passam a ser progressivas
para todos – iniciativa privada e servidores públicos. Ou seja, quem tiver os
maiores salários contribuirá mais, de forma proporcional, ao sistema
previdenciário brasileiro.

O que muda na folha de pagamento das
empresas com a Reforma da Previdência?

A Reforma não causa alterações para a
folha de pagamento e sobre o formato de contribuição previdenciária das
empresas.

As mudanças estão nas alíquotas de
contribuição dos colaboradores contratados sob regime da CLT:

 

            Faixa Salarial (R$)                               Alíquota efetiva
sobre o salário bruto (%)

Até R$
998,00 (1 Salário Mínimo)

7,5%

R$
998,01 a R$ 2.000,00

7,5 a
8,25%

R$
2.000,01 a R$ 3.000,00

8,25 a
9,5%

R$
3.000,01 a R$ 5.839,45

9,5 a
11,68%

 

No texto original estava previsto a incidência
do desconto previdenciário sobre alguns benefícios trabalhistas, tais como
vale-alimentação e vale-transporte. Entretanto, o trecho – aprovado na Câmara –
foi excluído pelo Senado Federal.

Já na PEC Paralela, está prevista a
cobrança de uma nova contribuição previdenciária para as empresas optantes pelo Simples Nacional, visando incentivar as micro e pequenas empresas, a realizar
investimentos em prevenção de acidentes de trabalho e segurança do trabalhador relacionada
a exposição a agentes nocivos para a saúde.

Qual o impacto da Reforma da Previdência
para as empresas?

Era praticamente um consenso entre os
brasileiros de que a aprovação da Reforma da Previdência se fazia fundamental
para o futuro do país. Entretanto, diversos especialistas alertam que a Reforma
não será suficiente para resolver todos os problemas econômicos do Brasil, pois
“sozinha” pode não ser capaz de gerar estabilidade e crescimento.

Outros especialistas, chamam a atenção
para o fato de que haverá uma diminuição na renda da população mais pobre (sem que
haja garantia de contrapartidas), o que pode trazer impactos negativos no médio
e longo prazo.

Alguns, mais críticos, entendem que a
Reforma aprovada não terá capacidade de equacionar os desafios tanto do atual quanto
do futuro mercado de trabalho – que ainda passará por extremas transformações nos
próximos anos.

Com as mudanças trazidas pela Reforma
Previdenciária, é esperado uma acentuação no curto prazo do envelhecimento da
população economicamente ativa do Brasil, fenômeno já observado em outros
países. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida no Brasil atualmente é de aproximadamente
72 anos para os homens e 79 anos para as mulheres.

As empresas terão novos desafios no que
tange a gestão de pessoas, tendo em vista que os trabalhadores permanecerão
mais tempo em atividade até o momento da aposentadoria. Cada vez mais,
diferentes gerações de pessoas e profissionais terão que trabalhar em conjunto e compartilhar o mesmo
ambiente.

A Reforma da Previdência também deve
melhorar o ambiente econômico brasileiro, auxiliar na manutenção das recentes
baixas de juros e aumentar a confiança dos investidores estrangeiros para
alocar seus recursos no Brasil. A recente sanção da MP da Liberdade Econômica também poderá contribuir para esse cenário positivo.

Após a sanção, muitas alterações e mudanças ainda
deverão ser realizadas, não apenas devido a PEC Paralela, mas, principalmente,
devido a discussão que terá início visando a regulamentação do texto e da
Reforma Trabalhista aprovada.

Aguardemos os próximos capítulos!

 

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

CRC 1SP334423/O-8

Contato

contato-e-mail

Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
artdata@artdatacontabil.com.br

localização

Nossas Unidades:

UNIDADE MOGI MIRIM
Avenida Dona Sara Leme da Costa, 45
Nova Mogi
Mogi Mirim | SP
CEP 13800259
Tel (19) 3814 3888

UNIDADE CAMPINAS
Rua Luiz Otávio, 2565
Fazenda Santa Cândida
Campinas | SP
CEP 13087560
(19) 3471 0008

UNIDADE SÃO PAULO
Rua do Rócio, 350
10º andar | Vila Olímpia
São Paulo | SP
CEP 04552000
Tel (11) 3090 4504

UNIDADE RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Bertioga | SP
CEP 11250000
Tel (13) 2191 2600

© Artdata Contábil.