Receita Federal: tributos federais via PIX e consulta de informes de rendimentos

09 dezembro 2020
Rodrigo Ferreira

A Receita Federal anunciou nos últimos dias algumas novidades que
impactam diretamente à curto prazo as rotinas tributárias e financeiras de
todas as empresas brasileiras e também das pessoas físicas.

Com a chegada e inicio das operações via PIX nos últimos meses de 2020, já
será possível para um determinado grupo de empresas ainda este ano efetuar o
recolhimento de tributos federais por meio do novo sistema de pagamentos
instantâneos criado pelo Banco Central. Estima-se que atualmente cerca de um
terço dos brasileiros economicamente ativos já possuam ao menos uma chave PIX
cadastrada.

O Fisco brasileiro também divulgou que a partir deste final de ano é
possível acessar todos os informes de rendimentos das fontes pagadoras por meio
do portal e-CAC.

Continue a leitura e saiba mais detalhes dessas novidades e os impactos
para as empresas!

É possível pagar DARF via PIX?

A Receita, em parceria com o Banco do Brasil (responsável por fornecer a
tecnologia), está realizando adaptações e criando um novo modelo do Documento
de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), o qual passará a ter um QR code por
meio do qual será possível realizar pagamento via PIX.

Inicialmente, apenas as empresas obrigadas a entrega da DCTFWeb poderão
realizar esse tipo de operação para recolhimento de tributos federais.
Entretanto, a Receita Federal pretende estender já nos próximos meses a
possibilidade para todas as pessoas jurídicas.

A expectativa é que, durante o ano de 2021, todos os DARFs passem a
exibir o QR code do PIX. Segundo dados da própria Receita, aproximadamente 320
milhões de pagamentos são realizados anualmente por meio de documentos de
arrecadação federais. Dentre os tributos federais recolhidos via DARF podemos
destacar: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IOF.

É possível pagar o DAS do Simples Nacional via PIX?

A partir de janeiro de 2021 será possível efetuar o recolhimento do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) via PIX.

Aproximadamente 9 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte são
atualmente optantes pelo regime do Simples Nacional e efetuam o recolhimento do
DAS mensalmente.

É possível recolher o DAS do eSocial via PIX?

Já no final de 2020, a Receita fará a incorporação do código para
pagamento via PIX do Documento de Arrecadação do eSocial (DAS eSocial). O
número de empregadores domésticos que efetuam recolhimentos mensalmente é de
cerca de 1 milhão.

Como consultar os informe de rendimentos no e-CAC?

O fisco brasileiro tornou possível o acesso e consulta a qualquer
cidadão dos rendimentos informados pelas fontes pagadores, disponível no Portal
e-CAC, por meio do código de acesso ou login da conta Gov.Br, o qual já era adotado
para autenticação pela instituição.

O que isso significa na prática? Qualquer cidadão que acesso o portal e-CAC
utilizando um login com permissões avançadas (por exemplo validado
biometricamente ou com validação bancária) poderá acessar às informações dos
seus rendimentos transmitidas ao Fisco pelas fontes pagadoras, documentos esses
que são essenciais e necessários para a elaboração da
Declaração de Imposto deRenda da Pessoa Física (DIRPF) anualmente.

Com essa medida, os contribuintes que estão com pendências a serem
regularizadas junto ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por estarem obrigados
a entrega da declaração, mas não terem realizado, poderão efetuar consultas e
obter todos os informes de rendimentos necessários para preenchimento de suas
declarações pendentes de IR de forma totalmente online, sem que seja necessário
se dirigir presencialmente a um posto da Receita Federal.

A opção de consulta aos rendimentos informados pelas fontes pagadoras se
dá por meio do Portal e-CAC, na opção Declarações e Demonstrativos
à Consulta Rendimentos Informados por Fontes
Pagadoras
.

O que é e como funciona o PagTesouro?

Vale citar também que no último mês de novembro, tivemos o lançamento do
PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao PIX, pelo Tesouro
Nacional. Essa funcionalidade torna desnecessária a emissão da Guia de
Recolhimento à União (GRU), bem como torna possível transferir de forma instantânea
à conta única do Tesouro Nacional por meio do PIX – além de permitir o
pagamento via cartão de crédito.

Gostou
das novidades relacionadas a meio de pagamentos que estão sendo implementadas
pela Receita Federal? Você acredita que esses novos recursos e funcionalidades irão
trazer benefícios para as rotinas tributárias e financeiras das empresas? Então
compartilhe sua opinião conosco aqui nos comentários!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e
Marketing

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