Qual a situação atual e o futuro do eSocial?

11 outubro 2019
Rodrigo Ferreira

Aguardava-se até o último dia do mês de
setembro a edição de um ato normativo conjunto – envolvendo secretarias
especiais ligadas ao Ministério da Economia – capaz de trazer a tão demandada
modernização e simplificação ao eSocial.

A informação havia sido divulgada em
meados de agosto por meio da Nota Conjunta SPRT/RFB/SED nº 1/2019, na sequência
da divulgação da Nota Técnica 15/2019 – a qual trouxe modificações na versão
2.5 do layout do eSocial.

Já estamos próximos do fim da primeira quinzena
de outubro e o tão aguardado ato normativo ainda não foi publicado. Seguimos
com muita especulação acerca do futuro do eSocial e, até o presente momento,
pouca conclusão:

“O eSocial vai acabar?”
“Será criado um novo eSocial?” “O eSocial apenas irá mudar de nome?” “O eSocial
terá versões diferentes para as empresas maiores e menores?”

Atualmente, fala-se muito na existência
de um embate entre a Receita Federal e o Ministério da Fazenda (este apoiado
pelas empresas): a RFB gostaria de segregar os dados de seu interesse em um
sistema próprio, criando desta forma um novo layout para a EFD-Reinf.  

A recém sancionada MP da Liberdade Econômica – agora Lei – fala em substituição do eSocial. Na prática, não há indícios de que ocorrerá uma mudança tão abrupta.

Nos últimos dias, tivemos a publicação
de uma revisão para a Nota Técnica 15/2019. A revisão é fruto de reuniões
realizadas com o intuito de simplificar a plataforma e otimizar o ambiente
tecnológico do eSocial.

Quais as novidades na revisão da Nota
Técnica 15/2019?

A republicação da Nota Técnica 15/2019
apresentou o cronograma de implantação do eSocial nos ambientes de testes e de
produção. A publicação original não contemplava tais informações:

  • 07/10/2019:
    ambiente de produção restrita (testes);
  • 11/11/2019:
    ambiente de produção.

Em conjunto com a revisão, foram
publicados documentos e arquivos referente aos leiautes do eSocial v2.5 e os
esquemas XSD atualizados. A revisão da referida nota técnica trouxe também
pequenos ajustes e correções em determinados trechos da publicação original.

Qual é a função do ato normativo
conjunto para o futuro do eSocial?

A publicação norma
é de suma importância para que se esclareça os rumos do eSocial. O ato
normativo irá disciplinar – o que conforme dito anteriormente deveria ter
ocorrido no máximo até o último dia 30 de setembro – o formato de envio das
informações transmitidas a plataforma do eSocial. Além disso, também é
aguardada a apresentação um cronograma oficial para a substituição ou
eliminação de diversas obrigações trabalhistas atualmente vigentes.

Quais obrigações acessórias serão substituídas ou eliminadas?

Conforme dissemos,
além de disciplinar o formato de envio das informações, o ato normativo já
deveria ter apresentado um cronograma de substituição ou eliminação de diversas
obrigações acessórias trabalhistas:

  • Cadastro Geral de
    Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de
    empregados sob o regime da CLT (CAGED);
  • Comunicação de
    Acidente de Trabalho (CAT);
  • Comunicação de
    Dispensa (CD);
  • Carteira de
    Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Declaração do
    Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
  • Declaração de Débitos e
    Créditos Tributários Federais
     (DCTF); 
  • Folha de pagamento;
  • Guia de
    Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
  • Guia de
    Recolhimento do FGTS (GRF);
  • Guia da
    Previdência Social (GPS);
  • Livro de Registro
    de Empregados (LRE);
  • Manual Normativo
    de Arquivos Digitais (MANAD);
  • Quadro de Horário
    de Trabalho (QHT);
  • Relação Anual de
    Informações Sociais (RAIS);
  • Perfil
    Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Qual o impacto da republicação da Nota
Técnica 15/2019 para as empresas?

A revisão da Nota Técnica 15/2019
facilitará a implementação do eSocial principalmente para as pessoas jurídicas
do terceiro grupo – onde concentram-se a maior parte das micro e pequenas
empresas do Brasil. 

No terceiro grupo, estão todas as
empresas optantes pelo Simples
Nacional
, os empregadores
pessoa física
(exceto os empregadores domésticos), os produtores rurais
pessoa física e todas as entidades
sem fins lucrativos
. Essas empresas possuem a obrigação de iniciar o envio dos eventos referente a folha de pagamento (terceira fase) em janeiro de 2020.

Segundo informações do Ministério da Economia,
aproximadamente 1.000 campos já foram eliminados. A intenção é tornar o
preenchimento mais simples e menos oneroso para as empresas, sem prejudicar os
investimentos já realizados pelos setores públicos e privados ao longo dos
últimos anos. Especula-se também que o eSocial deverá seguir sendo uma
plataforma única, porém apresentando versões distintas para micro, pequenas,
médias e grandes empresas.

Quer saber mais sobre como adaptar os processos
de departamento pessoal e folha de pagamento da sua empresa às exigências do
eSocial? Entre já em contato com
a nossa equipe de especialistas!

Aguardemos as próximas novidades.

Rodrigo Ferreira

Gerente de
Atendimento e Marketing

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