PRONAMPE: qual a situação atual e os bancos habilitados? Saiba mais!

14 julho 2020
Rodrigo Ferreira

Na última semana, o Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal, primeiros e únicos bancos até o momento a iniciarem a
operação dos créditos via Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
, anunciaram o esgotamento dos
recursos – cerca de R$ 7 bilhões – disponíveis para a linha de financiamento.
Na sequência, ambas as instituições também informaram a disponibilização de R$
2 bilhões adicionais para créditos via PRONAMPE.

Diversas empresas entraram em contato
com a gerência de suas contas nas principais instituições bancárias privadas
que operam no Brasil ao longo das últimas semanas e se decepcionaram diante da
indisponibilidade e ausência de informações precisas e prazos consistentes
sobre a disponibilidade dos recursos por parte dessas instituições.

Mesmo diante da garantia
concedida pelo Governo Federal via Fundo Garantidor de Operações (FGO) do
Tesouro Nacional, que representa uma cobertura de até 85% dos valores em caso
de perdas totais por inadimplência, os argumentos utilizados por alguns bancos
privados para ainda não ter disponibilizado o PRONAMPE é a falta de garantias.

Aproximadamente 2 meses após a divulgação da criação do PRONAMPE, diversos
micro e pequenos empresários continuam esperando que os recursos sejam
disponibilizados e possam minimizar os impactos da crise econômica provocada
pela pandemia do Coronavírus (COVID-19). É grande o número de empresas que
dependem desses recursos para alcançar a sobrevivência e/ou investir na
retomada das atividades durante o período de pandemia.

Confira a seguir as novidades mais recentes sobre o PRONAMPE!

Quais agentes financeiros já estão habilitados e operando os créditos do
PRONAMPE?

O Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal
 
foram os primeiros a iniciar a disponibilização da contratação de
empréstimos por meio das linha de crédito vinculada ao PRONAMPE.

O Itaú Unibanco também já iniciou operação e esgotou os recursos em pouco tempo. Outras instituições bancárias privadas já se
encontram habilitados, porém ainda precisam formalizar a operação para iniciar
a disponibilização do crédito.

O Bradesco demonstrou intenção em participar, mas não há definições sobre uma data para início da operação. Já o Santander, anunciou que deve aderir ao programa a partir do mês de
agosto.

Dezenas de outras instituições financeiras privadas manifestaram o
desejo de realizar a habilitação para participação do programa, porém ainda
estão examinando as condições.

A Receita Federal já disponibilizou os comunicados para todas as
empresas?

Foram enviados aproximadamente 4,6
milhões de comunicados. Inicialmente, cerca de 3,8 milhões de empresas optantes
pelo Simples Nacional receberam as informações via Domicílio Tributário Eletrônico
do Simples Nacional (DTE-SN).

Num
segundo momento, a Receita encaminhou via Portal e-CAC o comunicado para quase
800 mil pessoas jurídicas não optantes pelo regime diferenciado do Simples.

A Receita
Federal informou e esclareceu nos últimos dias que trabalha visando facilitar a
adesão das empresas ao crédito via PRONAMPE, tornando com os comunicados mais
simples e rápida a comprovação da receita bruta declarada. Porém, frisa que a
concessão ou não do crédito depende exclusivamente das instituições financeiras
habilitadas para operar o programa. 

Minha
empresa não recebeu o comunicado do PRONAMPE. O que fazer?

Primeiramente, vale dizer que apenas as empresas que declararam suas
receitas nas declarações (obrigações acessórias) que constam como base para as
informações do comunicado referente ao PRONAMPE.

Em caso de divergência com relação a receita bruta informada ou ausência
de transmissão das declarações ao fisco, deve-se efetuar a retificação ou
inclusão da informação da receita bruta por meio da respectiva obrigação
acessória.

Para consultar se a sua empresa recebeu o comunicado, basta executar o seguinte
passo a passo:

– Empresas optantes
pelo Simples Nacional
: acesse o Portal do Simples Nacional (Serviços
> Comunicações) utilizando o código de acesso ou certificado digital.

– Empresas não optantes pelo Simples Nacional (Lucro Presumido e Lucro
Real
): acesse
o eCAC utilizando o código de acesso ou certificado digital e, na sequência,
clique em “Você tem novas mensagens” (canto direito superior da tela).

Caso você tenha dúvidas relacionadas ao PRONAMPE, entre em contato
imediatamente com o seu Contador, verifique se ele acessou o comunicado da sua
empresa e descubra como ele pode auxiliar sua empresa!

Quer saber mais sobre o PRONAMPE e se aderir a essa linha de
crédito é viável para o seu negócio? Então entre em contato conosco e agende* já uma conversa com um dos nossos especialistas!

* Consultoria
exclusiva para clientes Artdata.

Rodrigo Ferreira

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