ecac-centro-virtual-de-atendimento-pronampe-redimensionada155415

PRONAMPE 2021: o que muda no novo programa de crédito para empresas?

29 julho 2021
Rodrigo Ferreira

A Receita Federal do Brasil publicou no início deste mês de junho a
Portaria RFB 52/2021, a qual define as regras do Pronampe (Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) relativas as informações
que devem ser fornecidas pelas empresas para a obtenção de crédito por meio do
programa – que se tornou permanente após ser instituído pela Lei 13.999/2020.

Qual o prazo para início do Pronampe em 2021?

Na última
segunda-feira, dia 5 de julho, o Fisco brasileiro iniciou o envio dos
comunicados para aproximadamente 5 milhões de pessoas jurídicas que possuem
direito ao crédito via Pronampe.

Como consultar o comunicado do Pronampe 2021?

As mensagens serão
enviadas via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional para as
empresas optantes pelo regime especial e pelo e-CAC, para as optantes pelo
Lucro Presumido ou Lucro Real.

Como solicitar crédito via Pronampe em 2021?

Os comunicados terão
informações sobre os valores de receita bruta dos anos de 2019 e 2020 apurados
por meio do Simples Nacional ou via ECF (Escrituração Contábil Fiscal), bem
como o hash code para solicitação e
validação dos dados junto as instituições financeiras inscritas no Pronampe.

Quem pode solicitar o Pronampe no ano de 2021?

O Pronampe pode ser
solicitado pelas micro e pequenas empresas que possuem faturamento anual de até
R$ 360.000,00 e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento não ultrapassa
R$ 4.800.000,00.

Vale frisar que para
ter possibilidades de acesso ao crédito via Pronampe, é essencial que a empresa
esteja regularizada com as declarações e obrigações acessórias junto ao Fisco.

O que muda no “novo” Pronampe?

A alteração mais
relevante se dá na taxa de juros praticada. Em 2020, a taxa anual era de 1,25%
+ SELIC. Já em 2021, a taxa pode chegar a até 6% + SELIC ao ano.

Essa mudança ocorre
para manter as instituições financeiras interessadas no programa, pois o valor
da garantia concedida pelo governo foi cortado de 85% para 20%. Mesmo diante
dessa elevação nos juros, em geral, as taxas ainda estão abaixo das praticadas
pelos bancos em outras modalidades de crédito.

O programa também
reserva 20% dos recursos que serão concedidos para o setor de eventos, sem
dúvidas, um dos mais impactados por conta da pandemia.

Quais são as opções de crédito do
Pronampe para 2021?

Há duas opções de
crédito via Pronampe, uma para empresas já constituídas e outra para empresas
que possuem menos de 12 meses de funcionamento. Na primeira opção, as empresas
podem conseguir crédito de até 30% do valor da receita bruta anual, o que
significa na prática um valor de até R$ 108.000,00 para as microempresas e de
até R$ 1.400.000,00 para as companhias de pequeno porte. Já para as empresas
novas, é possível optar entre o valor de até 30% da média mensal de faturamento
(multiplicada por 12 nesta situação) ou de até 50% do montante de capital
social da pessoa jurídica.

Como fica as empresas que fizeram
empréstimos via Pronampe em 2020?

As pessoas jurídicas
que contraíram empréstimos via Pronampe no ano de 2020, podem solicitar a
prorrogação das parcelas pelo prazo de 1 ano (12 meses), passando de 36 para 48
meses.

O que é o Pronampe?

O Pronampe, criado
inicialmente em 2020 para combater de forma específica a crise provocada pela
pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), se tornou um programa permanente –
após aprovação do Projeto de Lei na Câmara no início do mês de maio – visando o
desenvolvimento e fortalecimento dos micro e pequenos negócios, cuja
regulamentação se dá pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
Competitividade do Ministério da Economia.

Quer ficar por dentro
de todas as novidades relacionadas ao Pronampe? Então continue acompanhando os
posts aqui em nosso blog!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

CRC 1SP334423/O-8

Contato

contato-e-mail

Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
artdata@artdatacontabil.com.br

localização

Nossas Unidades:

UNIDADE MOGI MIRIM
Avenida Dona Sara Leme da Costa, 45
Nova Mogi
Mogi Mirim | SP
CEP 13800259
Tel (19) 3814 3888

UNIDADE CAMPINAS
Rua Luiz Otávio, 2565
Fazenda Santa Cândida
Campinas | SP
CEP 13087560
(19) 3471 0008

UNIDADE SÃO PAULO
Rua do Rócio, 350
10º andar | Vila Olímpia
São Paulo | SP
CEP 04552000
Tel (11) 3090 4504

UNIDADE RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Bertioga | SP
CEP 11250000
Tel (13) 2191 2600

© Artdata Contábil.