O que é preciso saber sobre a compra de veículos em nome de empresa?

O que é preciso saber sobre a compra de veículos em nome de empresa? Confira!

11 janeiro 2019
Rodrigo Ferreira

Uma alternativa para quem possui um CNPJ é a compra de veículos em nome de empresa, já que se trata de um processo vantajoso por fornecer a obtenção de um automóvel por um preço geralmente mais barato — que vai depender da marca, do modelo escolhido e das condições de pagamento.

Realizar esse procedimento é um risco que pode levar os empreendedores a sérios prejuízos por não entenderem que muitos aspectos precisam ser analisados nesse momento.

Pensando nisso, elaboramos este texto para esclarecer as principais dúvidas em relação a compra de veículo como pessoa jurídica. Confira!

Formas de adquirir um carro como pessoa jurídica

Existem várias dúvidas sobre esse tipo de compra. As regras vão depender de cada concessionária, pois pode haver diferença entre uma e outra, já que não existe uma regra definida.

Na maioria dos casos, é preciso apresentar o CNPJ da empresa — e isso vale para microempresários, profissionais autônomos com firma aberta e microempreendedores individuais (MEI) —, além de documentações que comprovem as condições legais para fazer a compra e, em alguns casos, especificar o motivo para a aquisição do automóvel.

Esse desconto é possível devido a uma vantagem tributária, já que na venda direta é feito somente um faturamento e a concessionária atua só como uma intermediária — ou seja, não existe margem de lucro para ela.

Vantagens de realizar a compra de veículos em nome de empresa

O preço é um dos principais benefícios, já que os abatimentos costumam ser a partir de 3% de acordo com o modelo, marca e de como será a negociação. Além disso, existem algumas revendedoras com financiamento próprio e que fornecem taxas especiais, o que torna o negócio ainda mais atrativo.

O preço pode se tornar ainda melhor, como nos casos da compra de muitos carros ao mesmo tempo em nome da pessoa jurídica. Nessa situação, os descontos podem alcançar até um quinto do valor comum do veículo — além dos benefícios pós-venda.

Existem muitas vantagens, por isso o aumento de venda desse tipo tem aumentado com o passar do tempo. Contudo, é muito importante ter em mente que, da mesma forma que existem os lucros, também existem contraprestações que aparecem com esse tipo de compra — principalmente no que versa sobre o cumprimento das obrigações fiscais que pode gerar, no final das contas, um prejuízo para o negócio.

Desvantagens desse modelo de compra

Quando um veículo é comprado por meio do CNPJ, ele passa a integrar o ativo da empresa e passa a fazer parte da apuração do ganho de capital do negócio. A partir do momento que ela decide vender esse bem, é preciso avaliar se houve lucro ou prejuízo na operação, chegando até o ganho de capital.

O ganho de capital indica o aumento da capacidade contributiva. É uma base importante para o cálculo de alguns impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL, por exemplo. Contudo, muitas empresas ainda não sabem que essa tributação existe.

Ele é o resultado da diferença positiva entre o valor de compra e o seu valor no momento da venda. Esse número é mensurado pela depreciação, que é o desgaste do veículo ao longo da vida útil.

Por exemplo: a empresa comprou um veículo por R$ 40 mil em 30/11/2015 e vendeu por R$ 30 mil em 30/11/2018. Mesmo com a venda do bem por um valor menor do que o que foi pago na compra, houve um ganho, conforme.

Em regra, a vida útil de um automóvel é de 5 anos, então:

R$ 40 mil / 5 = R$ 8 mil de valor de depreciação ao ano.

Com isso, R$ 8 mil x 3 (quantidade de anos que a empresa ficou com o carro) = R$ 24 mil (valor depreciado).

R$ 30 mil (valor que o carro foi vendido) – R$ 16 mil = R$ 14 mil (ganho de capital).

Outro exemplo: a empresa adquiriu um automóvel por R$ 20 mil em 20/11/15 e o vendeu em 20/11/18 por R$ 10 mil. De início, parece que a companhia não teve ganho de capital, mas não é bem assim que acontece.

Nesse caso, a depreciação acumulada também deve ser calculada:

  • depreciação do veículo = 20% ao ano;
  • depreciação acumulada de 3 anos = 60%, ou seja, (20% x 3 anos = 60%) de depreciação = 20 mil x 60% = R$ 12 mil;
  • o valor da compra foi de R$ 20 mil;
  • da depreciação R$ 12 mil;
  • da venda R$ 10 mil;
  • o custo do veículo foi de R$ 20 mil – R$ 12 mil = R$ 8 mil.

Se o veículo foi vendido por R$ 10 mil quando, no momento, ele valia R$ 8 mil, houve um ganho de capital de R$ 2 mil. Então, haverá incidência de IRPJ e CSLL sobre esse ganho.

Essa é apenas uma ilustração de como funciona esse processo de venda de um bem ativo imobilizado. As pequenas empresas, mesmo tributadas pelos regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, pagam entre 24% a 34% do ganho de capital, dependendo do valor.

Por isso, é importante contar com o auxílio de um contador para que todas as operações sejam realizadas da maneira mais adequada e evitar prejuízos financeiros ao negócio.

Utilizar o nome da empresa para comprar automóvel para uso particular é um erro grave

Um grande erro é comprar um veículo com desconto em nome da empresa para uso particular. O processo é avaliado por órgãos fiscalizadores e você pode ser condenado ao pagamento de multas com valores superiores ao desconto por tentar cometer algum tipo de fraude.

Caso você transfira dinheiro próprio para a empresa e realize a compra, ficará mais simples demonstrar que o veículo é para uso pessoal e que, por isso, não deve pertencer ao ativo da companhia. Porém, nesse caso, poderá ser denunciado por sonegação, já que a compra pode diminuir os custos do imposto de renda.

É muito importante frisar que essa maior atenção quanto as desvantagens em adquirir veículos em nome da empresa deve ser dada quando a compra é feita para uso pessoal de sócios ou familiares.

Se o veículo for realmente para o uso da empresa — seja pelos sócios ou colaboradores —, não há dúvidas sobre a forma correta da compra, mesmo que seja preciso arcar com os tributos incidentes sobre a venda. Nesse cenário, não faz sentido algum pensar em uma eventual aquisição em nome dos sócios, pois isso pode configurar fraude, sonegação e a exposição dos envolvidos ao pagamento de multas e penalidades pesadas.

Conseguiu entender melhor como funciona a compra de veículos em nome de empresa? É um benefício que pode ser utilizado como forma de incentivo, principalmente para as microempresas, mas que nem sempre será vantajoso. Para isso, é preciso considerar os pontos aqui apresentados e avaliar se realmente é a melhor opção.

E aí, gostou do conteúdo do post? Ficou com alguma dúvida? Quer obter mais informações sobre o assunto? Então entre em contato conosco, conheça nossa equipe e descubra como podemos ajudar!

Almir Ferreira

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