o-que-e-lucro-presumido-entenda-as-vantagens-e-desvantagens

O que é Lucro Presumido? Entenda as vantagens e desvantagens

25 fevereiro 2021
Rodrigo Ferreira

Escolher o regime tributário mais adequado para reduzir a carga
tributária dentro do que a legislação fiscal permite é uma dificuldade
enfrentada por muitos gestores e empreendedores anualmente, independente do
porte e atividade da empresa. No Brasil, os regimes de tributação mais
conhecidos e utilizados pelas pessoas jurídicas são o Lucro Presumido, o Lucro
Real e o Simples Nacional.

No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre o Lucro Presumido, bem como
abordar as vantagens e desvantagens desse tipo de regime tributário, o qual
possui relação direta com o faturamento bruto mensal da empresa e que pode ser
uma escolha interessante, principalmente, para empresas que possuem margens de
lucro consideradas altas (acima da presunção do Fisco).

Se para este ano sua empresa optou por um regime tributário diferente,
saiba que no início de cada ano fiscal você pode alterá-lo, caso faça sentido
para o seu negócio. Dessa forma, continue a leitura para saber mais sobre o Lucro
Presumido e se preparar para os próximos desafios e demandas tributárias da sua
empresa!

O que é o Lucro Presumido?

Ao escolher um regime tributário, a empresa está definindo a forma como
sua empresa irá apurar e recolher determinados tributos. No caso do Lucro Presumido,
uma das principais particularidades se refere ao formato de apuração do Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL).

A definição do valor do imposto que deverá ser recolhido pela empresa à
Receita Federal é feita de forma presumida, como o próprio nome supõe. Isso é
feito com base no faturamento mensal da empresa e em uma base de cálculo
determinada pelas atividades da empresa.

A tabela que apresenta as alíquotas utilizadas para a apuração do IRPJ é
a seguinte:

• 1,6% – Revenda de combustíveis;

• 8% – Atividades imobiliárias, transporte de cargas, industrias e
comércio;

• 16% – Empresas de serviços de transportes (exceto os de cargas);

• 32% – Prestadores de serviço em geral, intermediação de negócios e
administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.

Já no caso da CSLL, temos a seguinte tabela-base:

• 32% – Empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de
negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou
direitos;

• 12% – Regra Geral (todas as demais).

Ou seja, pelo faturamento da empresa e pela área de atuação, o Fisco
define qual o percentual de lucro será presumido. A partir disso, temos a
incidência da alíquota do tributo propriamente dito, conforme as seguintes
alíquotas:

– IRPJ – 15% de alíquota incidente sobre a base de cálculo, mais o
adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 ao mês.

– CSLL – 9% de alíquota incidente sobre base de cálculo.

Além desses tributos federais citados acima, há a incidência de outros dois
sobre o faturamento bruto da empresa com as seguintes alíquotas:

– PIS – 0,65%

– COFINS – 3%

Vale dizer que para as empresas prestadoras de serviços, no Lucro Presumido
temos também a incidência do ISS, que irá variar de 2 a 5%, a depender do
município e atividade desempenhada pela empresa.

Diferença do Lucro Presumido para os outros regimes tributários

Como já dissemos, além do Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples
Nacional são os outros regimes tributários bastante escolhidos pelas empresas
no Brasil. Vamos resumir a seguir as principais características de cada um
deles:

Simples Nacional – pode
ser uma boa alternativa para empresas que faturam valores inferiores a R$ 4,8
milhões ao ano e que possuem um custo com folha de pagamento representativo em
% quando comparado ao total do faturamento bruto (isenção do pagamento de 20%
de INSS sobre a folha). Além disso, possui maior facilidade no pagamento dos
tributos por meio do recolhimento de diversos tributos via guia única de
arrecadação (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Lucro Real – é o regime tributário obrigatório para empresas
que faturam acima de R$ 78 milhões por ano. Possui uma maior exigência em
termos de escrituração contábil e possibilita o aproveitamento de créditos e
compensações previstos em lei e se mostram uma ótima opção para empresas que
possuem margens de lucro reduzidas ou estão apresentando prejuízo operacional.

Já o Lucro Presumido, tema principal deste artigo, pode ser uma ótima
opção para empresas que faturam anualmente qualquer valor que não ultrapasse os
R$ 78 milhões ao ano. Se este é o caso da sua companhia, confira então as
vantagens e desvantagens de optar por este regime tributário.

Quais as vantagens do Lucro Presumido para empresas?

Existe uma condição ideal para uma empresa optar pelo Lucro Presumido?
Esta pode ser a pergunta que você está se fazendo agora. Na verdade, a escolha
do regime tributário depende de diversos fatores, sendo que todas as opções,
possuem vantagens e desvantagens.

Uma das principais vantagens do Lucro Presumido se dá quando o lucro da
empresa é maior do que o percentual da base estipulada pela Receita Federal.
Vamos a um exemplo?

Suponhamos que uma empresa exerça uma atividade que esteja enquadrada dentro
da base de cálculo de 8% para o IRPJ. Se o lucro obtido por ela for maior do
que este percentual, então é muito provável que valha a pena optar pelo Lucro
Presumido. Isso porque ela estará pagando menos tributos, do que se tivesse
optado pelo Lucro Real por exemplo.

Além disso, as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Presumido, são inferiores
a do Lucro Real.

Quais as desvantagens do Lucro Presumido para empresas?

Nenhum regime tributário possui só vantagens, é claro. Nosso objetivo é
elucidar ao máximo possível como o Lucro Presumido pode ajudar a sua empresa,
mas também apresentar as ressalvas relacionadas a ele.

A principal desvantagem, como não poderia ser diferente, é o oposto da
principal vantagem. Quando a empresa tem uma margem de lucro menor do que a
margem presumida pela Receita Federal, então ela estará, provavelmente, recolhendo
mais tributos do que deveria.

Dessa forma, o fluxo de caixa e a saúde financeira da empresa podem
ficar sob risco. Se isso estiver ocorrendo com a sua empresa, é hora de
conversar com o seu contador para analisar quais as soluções possíveis para melhorar
o quadro atual.

Esse é um panorama visto, principalmente, em empresas prestadoras de
serviços. Pois a margem de presunção é de 32% sobre o faturamento, mas nem
sempre a realidade é essa, principalmente em períodos de crises e dificuldades
financeiras enfrentadas por esse setor da economia.

Outra desvantagem do Lucro Presumido é para as empresas que possuem a
folha de pagamento com valores elevados. Isso porque elas possuem um custo maior
de INSS sobre a folha e no Simples Nacional, como vimos anteriormente, há
isenção da incidência da alíquota de 20% sobre o montante total da folha.

No caso de prestadores de serviço que possuem faturamento e margens de
lucro mais baixas, o Simples Nacional pode ser uma boa alternativa. Já se a
margem de lucro for apertada, vale realizar uma análise tributária e conversar
com seu contador sobre a possibilidade de optar pelo Lucro Real, onde há
incidência de IRPJ e CSLL apenas sobre o lucro apurado.

Para definir se o Lucro Presumido é a melhor escolha para sua empresa,
você deve avaliar a condição atual de sua empresa. Leve em consideração a
quantidade de funcionários, o peso da folha de pagamento com relação ao
faturamento bruto, o faturamento estimado para o ano e os demais detalhes que a
lei impõe sobre cada regime tributário.

Por fim, sempre é válido conversar com uma assessoria contábil que
execute um planejamento tributário assertivo e que vá buscar soluções conjuntas
para que a empresa pague menos impostos, mas não deixe de cumprir com todas as
obrigações legais.

Agora que você já entendeu os principais detalhes do Lucro Presumido,
está na hora de conhecer de forma mais profunda outro regime tributário comentado
aqui: o Lucro Real. 
Conheça as vantagens e desvantagens do Lucro Real em nosso blog!

Almir Ferreira

Diretor Executivo

CRC 1SP143563/O-2

Contato

contato-e-mail

Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
artdata@artdatacontabil.com.br

localização

Nossas Unidades:

UNIDADE MOGI MIRIM
Avenida Dona Sara Leme da Costa, 45
Nova Mogi
Mogi Mirim | SP
CEP 13800259
Tel (19) 3814 3888

UNIDADE CAMPINAS
Rua Luiz Otávio, 2565
Fazenda Santa Cândida
Campinas | SP
CEP 13087560
(19) 3471 0008

UNIDADE SÃO PAULO
Rua do Rócio, 350
10º andar | Vila Olímpia
São Paulo | SP
CEP 04552000
Tel (11) 3090 4504

UNIDADE RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Bertioga | SP
CEP 11250000
Tel (13) 2191 2600

© Artdata Contábil.