O papel da contabilidade aplicada ao Terceiro Setor

11 junho 2019
Rodrigo Ferreira

As empresas são divididas em grupos econômicos que têm especificidades contábeis e tributárias destinadas a cada uma delas de acordo com suas atividades, como ocorre no caso da contabilidade para o Terceiro Setor. Essas entidades contam com uma série de benefícios por terem como principal objetivo o equilíbrio social, cultural e econômico. Por conta disso, possuem obrigações e legislações a seguir que diferem de uma empresa comum.

É comum surgirem algumas dúvidas, como: o que é esse setor? Como é feito a sua contabilização? Quais são as vantagens? Mas, não se preocupe! Continue a leitura deste post que vamos explicar tudo sobre o assunto.

O Terceiro Setor

A sociedade civil de qualquer país democrático é constituída por três setores que são interligados e interdependentes, ou seja, eles se interagem e se fiscalizam. Dessa forma, todos têm um papel importante no sistema. Veja abaixo como eles são formados:

  1. governo: responsável pelas questões sociais;
  2. empresas privadas: tem como objetivo o lucro, ou seja, assuntos individuais;
  3. associações sem fins lucrativos.

O Terceiro Setor é uma intitulação ao grupo econômico no qual as Organizações Não Governamentais (ONG), associações e entidades sem fins lucrativos pertencem. Elas não têm cunho lucrativo, em vez disso, visam combater a exclusão e garantir os direitos sociais básicos da população.

Esse setor é mantido pelas iniciativas privadas a partir de doações, pelo governo com o repasse de verbas públicas e parte dos tributos recolhidos das empresas que optaram por direcioná-los às Leis de Incentivo Fiscal. Essas entidades também podem produzir e comercializar serviços e produtos na sociedade, desde que tenham como objetivo, assegurar a manutenção e a melhoria da própria instituição.

Contabilidade para o Terceiro Setor

O Conselho Nacional de Contabilidade, por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade, criou a NBC T 10.19.1.3, enquadrando essas organizações sem finalidade lucrativa e determinou que o resultado positivo não seja atribuído ao patrimônio líquido. Assim, é recomendada a utilização de terminologias específicas de contas, adequando-se ao contexto dessas entidades, como veremos a seguir.

Demonstrações contábeis

A principal mudança na contabilidade do Terceiro Setor em relação aos outros é a distinção dos demonstrativos, principalmente em suas nomenclaturas. Portanto, a estrutura patrimonial tem como base a Lei 6.404/1976, destinada às Sociedades por Ações, já as análises são realizadas da mesma maneira do que nas empresas privadas.

Lucro ou Prejuízo

Quando ocorrer o resultado positivo ou negativo no faturamento dessas entidades, o valor não pode ser destinado ao detentor do Patrimônio Líquido. Por isso, a nomenclatura utilizada altera de Lucro e Prejuízo para Superávit e Déficit. Da mesma forma, a Demonstração de Lucro ou Prejuízo passa a ser definida como Demonstração do Superávit ou Déficit.

Balanço patrimonial

Esse demonstrativo tem o objetivo principal de analisar a posição financeira e patrimonial de uma empresa privada e de entidades do Terceiro Setor. Aqui, a conta de Capital Social (montante investido pelos sócios) deve ser chamada de Patrimônio Social.

Tributação

As entidades sem fins lucrativos são sujeitas a uma tributação diferenciada, como:

  • alíquota de apenas 1% sobre a folha de pagamento dos colaboradores no recolhimento do PIS (Programa de Integração Social);

  • isenção de COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

  • imunidade do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) por meio da Lei 9.532/1977.

A contabilidade e a tributação para o Terceiro Setor tem um papel relevante para demonstrar a precisão dos fatos, clareza e as atividades realizadas pelas entidades sem fins lucrativos. Ressaltamos que a entrada de recursos é arrecadada a partir de doações, voluntários, parceiros e repasses do governo.

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Almir Ferreira

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