O eSocial e o SPED vão acabar? Qual o impacto para as empresas?

13 junho 2019
Rodrigo Ferreira

“A equipe econômica discute, ainda, a
“harmonização” de ICMS e ISS, bem como a simplificação
de recolhimentos federais
, que incluirá um processo de “passar a
faca” no sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais
. Já decidimos e vamos acabar com o eSocial. É uma decisão do
ministro Paulo Guedes, que defendemos na Sepec desde o início e não dá para
continuar com isso.”

As afirmações acima
feitas pelo secretário especial Carlos Costa, titular da Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade – Sepec do Ministério da Economia
foram divulgadas nos últimos dias e estão causando um
verdadeiro alvoroço entre empresários, empreendedores, contadores e demais
profissionais relacionados a essa área.

O Governo Federal
informou que planeja acabar ainda em 2019 com o eSocial, plataforma onde são
fornecidas as informações referentes aos empregados e a folha de pagamento das
empresas. Segundo avaliação do governo, o sistema – ao invés de facilitar –
complicou a rotina e o dia a dia das empresas e empregadores. A intenção é
criar um novo sistema que seja mais simples, ágil e que não exija o
preenchimento de informações repetidas e desnecessárias.

Vale lembrar que o
eSocial teve sua implantação iniciada em 2018, sendo que o cumprimento de
algumas fases para determinadas empresas ainda sequer se tornou obrigatória. As
informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho por exemplo (última fase de
implantação), passarão a ser exigidas – de acordo com o atual calendário – para
determinados grupos de empresas apenas em 2020 e 2021. Entretanto, já foi
anunciado pela equipe responsável pelo eSocial que nos próximos dias ocorrerão
mudanças no cronograma de implantação dessa última fase.


Após as declarações
de Carlos Costa, o sustentador do eSocial na Superintendência da 9ª Região
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Antônio Salustiano da Silva,
afirmou que está fora de cogitação a extinção do eSocial.


Mas afinal, o SPED
e o eSocial vão acabar?

 

O SPED vai acabar?

 

Não há nenhuma
informação oficial de que um ou mais braços do SPED irão acabar. O que está
previsto desde o início do projeto, é a diminuição do número de obrigações
acessórias fiscais para as empresas com a extinção de algumas que passaram a
ser desnecessárias com o surgimento do SPED (como a GIA por exemplo) cuja as
informações já estão contempladas em outros arquivos da escrituração digital.
Vale lembrar que devido ao advento do SPED, algumas obrigações acessórias já
foram descontinuadas, como por exemplo a DIPJ.

 

O eSocial vai
acabar?

 

Não há nenhuma
informação oficial de que eSocial
(que está próximo de ser implantado de forma integral para todas as empresas) irá
acabar ou ser substituído.

 

O que o fim do eSocial significaria?

 

O fim do eSocial
representaria um enorme prejuízo para o governo federal, escritórios de
contabilidade, empresas
de softwares
e para todas as empresas de uma forma geral. Desde 2013, foram
investidos milhões de reais para a confecção da plataforma por parte do poder
público. As empresas de softwares investiram outros milhões de reais para adequar seus
sistemas e torna-los compatíveis com as exigências técnicas e tecnológicas do
eSocial. Os escritórios
de contabilidade
, quando somados os investimentos, também investiram mais alguns milhões de reais para adquirir softwares preparados para as novas demandas, em
capacitação e treinamento para suas equipes, etc. Por fim, as empresas também investiram recursos e tempos para se adequarem às novas exigências trazidas pela plataforma.

Ou seja, acabar com
o eSocial neste momento representaria jogar pelo ralo mais de meia
década de desenvolvimento e esforços de todo setor público e empresarial brasileiro.
E, claro, muitos milhões (talvez até bilhões) de reais.

É importante frisar
que o que foi exposto acima não exclui a necessidade de melhorias, adequações, correções
e simplificações nos processos e rotinas do eSocial – o que certamente serão os
próximos passos a serem dados pela equipe que comanda o projeto ao atingirmos em julho de 2019 a inserção de 100% dos
trabalhadores brasileiros na plataforma.

 

O que as empresas
devem fazer diante desse cenário?

 

Muita calma nessa
hora! É preciso ter prudência e não tomar decisões precipitadas e equivocadas. Enquanto não
houver informações oficiais publicadas nos sites do SPED, eSocial ou no Diário
Oficial da União, o cenário e as obrigações acessórias (o que inclui o SPED e o
eSocial) continuam os mesmos para todas as empresas, independentemente das
declarações e intenções de membros do governo.

 

Quer saber mais
sobre o eSocial? Então faça já o download do eBook “eSocial para
MPEs”
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Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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