MP da Liberdade Econômica: Senado aprova com veto do trabalho aos domingos

21 agosto 2019
Rodrigo Ferreira

Foi aprovado no Senado Federal na noite de hoje a MP da Liberdade Econômica.

Após a aprovação na Câmara Federal nas últimas semanas, a MP perderia sua validade caso não fosse votada e aprovada pelo Senado até o próximo dia 27 de agosto.

A grande novidade na votação do Senado está na derrubada das mudanças relacionadas a liberação do trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades.

Visando garantir a votação antes do término do prazo, o governo recuou e concordou com a retirada da liberação. A MP da Liberdade deve seguir em breve para sanção do poder executivo.

O que mudaria com a liberação do trabalho aos domingos?

A regulamentação do trabalho aos domingos e feriados já existe desde o final dos anos 1940 para o setor de comércio.

A Constituição Federal também diz que todo empregado possui direito ao repouso semanal, que deverá coincidir com o domingo, no todo ou parcialmente.

Já com a MP, o descanso passaria a ser preferencialmente aos domingos – mas não obrigatoriamente.

Não haveria alterações na carga horária para os trabalhadores. A jornada semanal de trabalho seguiria sendo de 44 horas por semana (220 horas/mês). O que mudaria era o fato de domingos e feriados passarem a contar como jornada normal.

Não haveria alterações caso o empregado trabalhasse mais horas do que o previsto contratualmente: as horas adicionais seriam pagas pela empresa ou compensadas via banco de horas (da mesma forma que já ocorre com o trabalho adicional nos demais dias da semana). 

A cada quatro domingos seria obrigatório que no mínimo uma das quatro folgas seja dominical. Ou seja, todo trabalhador – na pior das hipóteses – folgaria ao menos um domingo por mês. Na prática, o trabalhador poderá exercer atividades no máximo por três domingos consecutivos.

O trabalhador poderia ter sua folga programada para qualquer dia da semana e as datas deveriam ser acordadas entre as partes (empregador e empregado).

Todas as categorias estariam autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados – e não mais apenas as atividades autorizadas pela Portaria nº 604/2019.

Com o veto, a legislação relacionada com o trabalho aos domingos e feriados segue inalterada.

Aguardemos as próximas novidades e impactos da MP da Liberdade Econômica!


Rodrigo Ferreira

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