Liberação do trabalho aos domingos e feriados: o que muda e qual o impacto?

20 agosto 2019
Rodrigo Ferreira

Uma das principais alterações trazidas pela MP da Liberdade Econômica está na questão que envolve o trabalho aos domingos e feriados. Com a aprovação, a MP altera o domingo e feriados para um dia de expediente no qual todas as categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar (o que inclui profissionais da área educacional).

A regulamentação do trabalho aos domingos e feriados já existe desde o final dos anos 1940 para o setor de comércio, sendo que os empresários sempre ficaram a mercê das convenções coletivas e da legislação do município sede da empresa – que poderiam impedir o funcionamento das empresas em determinadas datas.

A Constituição Federal também diz que todo empregado possui direito ao repouso semanal, que deverá coincidir com o domingo, no todo ou parcialmente. Já com a MP, o descanso passa a ser preferencialmente aos domingos.

Algumas categorias profissionais (bancários por exemplo) permanecem com a vigência de regras presentes em convenções coletivas, que em negociações e acordos futuros poderão ser extintas. 

Pensando em esclarecer os principais pontos dessa alteração, nossa equipe preparou (e respondeu) 10 perguntas sobre o tema. Acompanhe!

1) Houve alterações na jornada de trabalho?

Não há alterações na carga horária para os trabalhadores. Portanto, a jornada semanal de trabalho segue sendo de 44 horas por semana (220 horas/mês). O que muda é o fato de domingos e feriados agora contarem como jornada normal.

2) Quais categorias estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados?

Todas as categorias estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados – e não mais apenas as atividades autorizadas pela Portaria nº 604/2019.

3) O que uma empresa precisa fazer para funcionar aos domingos?

Para funcionar aos domingos e feriados, toda empresa deverá continuar respeitando a legislação ambiental, municipal e demais legislações pertinentes de acordo com o seu caso específico. 

4) A empresa pode solicitar que um colaborador trabalhe todo domingo?

Não. A legislação diz que a cada quatro domingos é obrigatório que no mínimo uma das quatro folgas seja dominical. Ou seja, todo trabalhador – na pior das hipóteses – folgará ao menos um domingo por mês. Na prática, o trabalhador poderá exercer atividades no máximo por três domingos consecutivos.

5) O trabalhador pode folgar em quais dias da semana?

O trabalhador pode ter sua folga programada para qualquer dia da semana (respeitando a regra citada no item anterior) e as datas devem ser acordadas entre as partes (empregador e empregado).

6) Como ficam as horas extras em domingos e feriados?

Como dissemos lá no início do texto, domingos e feriados passam a ser considerados uma jornada normal. Entretanto, não há alterações caso o empregado trabalhe mais horas do que o previsto contratualmente: as horas adicionais devem ser pagas pela empresa ou podem ser compensadas via banco de horas (da mesma forma que ocorre com o trabalho adicional nos demais dias da semana). 

7) O que ocorre caso a empresa não conceda folga ao trabalhador?

A empresa deve efetuar o pagamento do valor devido pelo trabalho no domingo ou feriado em dobro ao trabalhador. Ou seja, a regra do pagamento em dobro segue a mesma que já vigora para as empresas e atividades que já possuíam autorização para trabalhar aos domingos e feriados anteriormente.

8) Todos os trabalhadores começarão a trabalhar aos domingos?

Não. A autorização para que todas as categorias trabalhem aos domingos e feriados não visa causar uma mudança radical na jornada de trabalho do brasileiro e que todas as empresas passem a funcionar aos domingos. A medida visa flexibilizar a jornada de trabalho para atender demandas específicas das empresas e setores que não possuíam autorização para funcionamento aos domingos e feriados.

9) O empregado precisará bater o ponto aos domingos e feriados?

Aqui temos outra mudança trazida pela MP. As novas regras tornam obrigatório o registro do horário de entrada e saída do empregado apenas para empresas com mais de 20 colaboradores (a regra anterior previa a marcação do ponto para empresas com número superior a 10 empregados).

10) Qual o argumento que fundamenta a mudança?

O argumento que fundamenta a decisão pela realização dessas alterações relacionadas ao trabalho em domingos e feriados é de que a medida irá aquecer a economia brasileira e promover a criação de novos postos de trabalho formais devido a expansão da jornada de trabalho das empresas.

Qual a sua opinião sobre a liberação do trabalho aos domingos e feriados? Você acredita que a mudança será benéfica ou maléfica para o ambiente de negócios brasileiro e para os trabalhadores? Compartilhe conosco o seu entendimento aqui nos comentários!

Rodrigo Ferreira

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