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Integrador Estadual: precisamos falar dos problemas do novo sistema da JUCESP

31 outubro 2019
Rodrigo Ferreira

Desde o dia 14 de outubro, todas as
empresas localizadas no estado de São Paulo estão enfrentando sérios problemas
e transtornos referente as operações e processos envolvendo a abertura, alterações
e baixa de empresas, bem como para a obtenção de alvarás e licenças de
funcionamento.

Os processos de abertura de novas empresas, abertura de filiais e alterações de endereço ou atividade estão entre
os mais problemáticos.

Com as recentes mudanças promovidas
pelo governo estadual paulista em conjunto com outros órgãos federais,estaduais e municipais relacionados, esperava-se maior agilidade nos trâmites
desses processos de pessoas jurídicas.

Entretanto, o que está sendo vivenciado
por todos os contribuintes na prática é exatamente o contrário disso: problemas
técnicos no recém lançado Portal Integrador (Redesim) da Junta Comercial de São
Paulo (JUCESP) estão deixando os processos parados e impossibilitados de avançarem.

Todos os prestadores de serviços paralegais e societários do estado de São Paulo estão passando por problemas
operacionais para atender seus clientes devido a implantação do Integrador
Estadual, com a inviabilização da realização dos processos citados
anteriormente.

O que é o Portal Integrador Estadual de
São Paulo?

No último dia 14 de outubro ocorreu o
lançamento do Portal Integrador Estadual do estado de Sâo Paulo – VRE/RX.

O Portal Integrador – totalmente online
– representa a possibilidade de realização de todo o processo de abertura,
alteração e encerramento de empresas (pessoas jurídicas) em um ambiente único –
da viabilidade de local e registro da entidade até a regularização para
funcionamento e execução das atividades econômicas.

É por meio do Integrador Estadual que ocorre
a troca de informações entre os órgãos e entidades federais, estaduais e
municipais responsáveis pelos processos de constituição e legalização de todas
as empresas do Estado de São Paulo. Com isso, espera-se maior agilidade e
simplificação nos trâmites referente aos processos.


Integrador Estadual: problemas na
implantação e funcionamento

Conforme comunicado emitido pela
própria Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), a implantação e
modernização dos sistemas ensejou mudanças que poderiam gerar instabilidade,
inconsistências e até morosidade para o usuário trazer os atos de viabilidade,
registro e licenciamento.

Segundo a Secretaria Executiva de
Tecnologia da Informação da própria JUCESP, tais inconsistências sistêmicas
estão em processo de correção e recebendo tratamento de urgência. Também foi
esclarecido que o corpo técnico da JUCESP está trabalhando de forma incessante
para executar a correção e sanar as inconsistências na plataforma.


Há alguma solução ou alternativa ao
problema?

Ao menos até o presente momento,
infelizmente, não há alternativas para solucionar os problemas. Apesar de
admitir lacunas no sistema, a JUCESP segue afirmando que o sistema está
operando normalmente e que estão ocorrendo apenas instabilidades momentâneas.

Na prática e nos milhares de relatos de
profissionais da área espalhados por aí, a realidade é que o novo sistema não
está funcionando.

Há uma demanda urgente de que a
situação do Integrador Estadual seja solucionada ou que tenhamos alternativas oferecidas
pela JUCESP enquanto os problemas persistirem. Toda a parte de abertura e
regularização de empresas do estado de São Paulo está comprometida há mais de 2
semanas!

O retorno temporário da sistemática
antiga – utilizada até o último dia 13 de outubro – em paralelo ao novo sistema
pode ser uma alternativa.

Uma mudança dessa magnitude e com
impactos tão relevantes para todo setor empresarial, não poderia ter sido feita “da noite para o dia” sem
um planejamento assertivo e a realização de um projeto-piloto, com testes e validações. Aparentemente,
isso não ocorreu.

Medidas que modernizem e simplifiquem o
ambiente de negócios no Brasil obviamente são demandas urgentes e extremamente
necessárias para o crescimento da economia do País. Porém, é preciso executar as
ações de forma responsável e eficaz. 

E até o momento, quem está pagando a conta?
Mais uma vez, o contribuinte.


Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

CRC 1SP334423/O-8