eSocial substitui livro de registro e anotações na carteira de trabalho

05 novembro 2019
Rodrigo Ferreira

No último dia do mês de outubro foi
publicado no Diário Oficial da União uma Portaria –
1.195/2019
– substituindo o Livro de Registro de Empregados e as anotações
na carteira de trabalho do trabalhador pelo envio de dados via eSocial.

Informações constantes no eSocial
também serão utilizadas para alimentar a Carteira de Trabalho digital (CTPS digital).

Essas alterações fazem parte das
medidas que visam a simplificação do eSocial e a substituição de
diversas obrigações trabalhistas com o intuito de desburocratizar e otimizar o
ambiente de negócios no Brasil.

Recentemente, também tivemos o anúncio
da migração dos dados do CAGED e da
RAIS para o eSocial
.

Essa movimentação recente de
substituição e migração de relevantes obrigações trabalhistas para a plataforma
trabalhista deixa claro que, diferentemente do que fora colocada pela MP da Liberdade Econômica, o eSocial não deve
acabar. Poderá a curto ou médio prazo, no máximo, ter o seu nome alterado (o
que não provocará alterações em sua essência e conteúdo).

Aparentemente, inclusive, o eSocial ganha
cada vez mais “poder” e importância após os primeiros passos dados com direção ao
processo de simplificação do sistema iniciado recentemente pelo governo federal.
Diferentemente do “fim
do eSocial”
, o que estamos vendo é a ampliação da utilização da plataforma
para questões que envolvem informações e obrigações trabalhistas. Ou seja, finalmente
está sendo executado o que era previsto desde o planejamento e a concepção
inicial do eSocial há cerca de uma década atrás.

O Livro de Registro de Empregados foi
extinto?

O Livro de Registro de Empregados em formato
físico ainda pode ser utilizado pelas empresas durante o prazo para adequação
estabelecido pela nova regra.

Cabe a empresa optar por efetuar o
registro eletrônico dos trabalhadores e, os que não realizarem a opção deverão
seguir efetuando o registro em formato físico – até o limite máximo de 1 ano,
prazo para adequação previsto na nova regulamentação.

Após esse prazo, os que não optarem
pelo registro eletrônico de empregados deverão estar com os seus livros ou
fichas adequados ao disposto no art. 2º da Portaria nº 1.195/2019.

Livro de Registro de Empregados no
eSocial

Os empregadores que já utilizam o
eSocial, deverão inserir as informações referentes aos contratos de trabalhados
vigentes – o que inclui os interrompidos ou suspensos – na data de publicação
da referida Portaria respeitando o prazo de 90 dias.

Anotações na Carteira de Trabalho no
eSocial

As anotações na CTPS não serão mais
necessárias, para as empresas que aderirem ao formato digital. O empregador irá
prestar as informações e não precisará realizar o mesmo procedimento na
carteira de trabalho física do trabalhador. Todas as informações serão
disponibilizadas ao funcionário por meio da Carteira de Trabalho digital.

Quais os impactos da digitalização do
Livro de Registro e das anotações na carteira de trabalho para as empresas?

Além da já mencionada simplificação e
unificação da prestação das informações com a migração para o eSocial,
as empresas deverão seguir os seguintes prazos para envio das informações em
formato digital:

Dia anterior ao início das atividades

– número no Cadastro
de pessoa Física (CPF)
;

– data de nascimento;

– data de admissão;

– matrícula do empregado;

– categoria do trabalhador;

– natureza da atividade (urbano/rural);

– código da Classificação Brasileira de Ocupação
(CBO);

– valor do salário contratual; e

– tipo de contrato de trabalho em relação ao seu
prazo, contendo a indicação do término do vínculo quando se tratar de contrato
por prazo determinado.

Para registro de um novo empregado, até que seja
implantado um novo módulo, serão necessárias apenas as informações do número no
CPF, data de nascimento e de admissão.

Até o dia 15 do mês subsequente ao mês
da contratação

– nome completo, sexo, grau de instrução, endereço
e nacionalidade

– descrição do cargo e/ou função;

– descrição do salário variável, quando aplicável;

– nome e dados cadastrais dos dependentes;

– horário de trabalho ou informação de
enquadramento no art. 62 da CLT;

– local de trabalho e identificação do
estabelecimento/empresa onde ocorre a prestação de serviços;

– informação de empregado com deficiência ou
reabilitado, devidamente constatado em exame médico, assim como se está sendo
computado na cota de pessoa com deficiência;

– indicação do empregador para qual a contratação
de aprendiz por entidade sem fins lucrativos está sendo computada no
cumprimento da respectiva cota;

– identificação do alvará judicial em caso de
contratação de trabalhadores com idade inferior à legalmente permitida:

– data de opção do empregado pelo Fundo de
Garantida do tempo de Serviço (FGTS), nos casos de admissão anterior a 1° de
outubro de 2015 para empregados domésticos ou anterior a 5 de outubro de 1988
para os demais empregados; e

– informação relativa a registro sob ação fiscal ou
por força de decisão judicial quando aplicável.

Até o dia 15 do mês subsequente a
ocorrência

– alterações cadastrais e contratuais;

– gozo de férias;

– afastamento por acidente ou doença relacionada ao
trabalho, com duração não superior a 15 (quinze) dias;

– afastamentos temporários descritos no Anexo desta
Portaria;

– dados de desligamento cujo motivo não gera
direito ao saque do FGTS;

– informações relativas ao monitoramento da saúde
do trabalhador;

– informações relativas às condições ambientais de
trabalho;

– transferência de empregados entre empresas do
mesmo grupo econômico, consórcio, ou por motivo de sucessão, fusão,
incorporação ou cisão de empresas; e

– reintegração ao emprego.

No 16º dia de afastamento

– por acidente ou doença relacionados ou não ao
trabalho, com duração superior a 15 (quinze) dias; e

– por acidente ou doença relacionados ou não ao
trabalho, com qualquer duração, que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta)
dias pela mesma doença e tiverem em sua totalidade duração superior a 15
(quinze) dias.

Imediatamente

– o acidente de trabalho ou doença profissional que
resulte morte; e

– afastamento por acidente ou doença relacionados
ou não ao trabalho, com qualquer duração, quando ocorrer dentro do prazo de 60
(sessenta) dias do retorno de afastamento anterior pela mesma doença, que tenha
gerado recebimento de auxílio-doença.

Até o 1º dia útil subsequente a
ocorrência

– o acidente de trabalho que não resulte morte, ou
a doença profissional.

Até o 10º dia útil subsequente a ocorrência

– desligamento cujo motivo gera direito a saque do
FGTS.

Vale lembrar que as anotações passarão a ser
disponibilizadas ao trabalhador por meio da Carteira de Trabalho digital (via
app ou site específico), após o envio das informações e processamento dos
respectivos registros, sendo que esses são considerados provas do vínculo do
trabalhador com a empresa.

Aguardemos as próximas alterações e simplificações!


Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

CRC 1SP334423/O-8

Contato

contato-e-mail

Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
artdata@artdatacontabil.com.br

localização

Nossas Unidades:

UNIDADE MOGI MIRIM
Avenida Dona Sara Leme da Costa, 45
Nova Mogi
Mogi Mirim | SP
CEP 13800259
Tel (19) 3814 3888

UNIDADE CAMPINAS
Rua Luiz Otávio, 2565
Fazenda Santa Cândida
Campinas | SP
CEP 13087560
(19) 3471 0008

UNIDADE SÃO PAULO
Rua do Rócio, 350
10º andar | Vila Olímpia
São Paulo | SP
CEP 04552000
Tel (11) 3090 4504

UNIDADE RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Bertioga | SP
CEP 11250000
Tel (13) 2191 2600

© Artdata Contábil.