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Entenda como ocorre o cruzamento de dados por parte do fisco

10 março 2020
Rodrigo Ferreira

Pelo fato de as declarações de imposto de renda da pessoa física poderem ser processadas pela Receita Federal em menos de 24 horas por meio de inteligência artificial, algoritmos e robôs, as pendências e inconsistências nos dados apresentados por empresas e pessoas físicas devem ser eliminadas ao máximo, já que o avanço tecnológico contribui muito para a otimização, simplificação e aumento da velocidade das rotinas de cruzamento de dados por parte do fisco, e qualquer divergência encontrada pode gerar muitos problemas.

Para que possa se precaver de penalidades e multas que podem prejudicar o orçamento e outras dores de cabeça, elaboramos este conteúdo explicando os principais pontos sobre o cruzamento de dados realizados pela Receita Federal. Confira!

Quais informações podem ser cruzadas pela Receita Federal?

Entre as principais obrigações acessórias e informações fornecidas pelos contribuintes aos entes públicos que são comparados pela Receita Federal estão:

  • – Conhecimento de Transportes Eletrônico (CT-e)
  • – Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)
  • – Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias (DIMOB) e seus rendimentos indicados;
  • – Declaração de Operações Imobiliárias (DOI);
  • – Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED);
  • – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) e os rendimentos tributáveis, isentos ou exclusivo na fonte informados;
  • – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os bens, rendimentos, etc., declarados;
  • – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
  • Declaração de Saída Definitiva do País (DSDF);
  • – Declaração de Serviços Médicos (DMED) e gastos médicos indicados para dedução;
  • – Declaração de Benefícios Fiscal (DBF);
  • – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR);
  • – Declaração de Operações em Moedas em Espécie (DME);
  • – Declaração sobre Obras de Construção Civil (DISO);
  • – Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/CBE);
  • – e-Financeira (eF): e aplicações em instituições bancárias (contas correntes, poupanças, fundos de investimentos, aplicações financeiras, entre outros) e seus rendimentos;
  • – Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
  • – Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
  • – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica  (NFS-e)
  • – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV).

Como ocorre o cruzamento de dados?

As principais fontes de informação são as declarações e obrigações acessórias enviadas periodicamente por empresas e pessoas físicas, mas há também fontes secundárias de pesquisa, como até mesmo os perfis dos contribuintes nas redes sociais. A Receita Federal não utiliza documentos físicos para realizar o cruzamento de dados, até porque isso tornaria o processo completamente inviável por conta do volume de dados.

Atualmente, podemos dizer que o cruzamento das informações é feito de maneira totalmente informatizada e online, em alguns casos inclusive isso já ocorre praticamente tempo real. O sistema de fiscalização da Receita, composto por diversos hardwares e softwares diferentes, é capaz de encontrar inconsistências facilmente por meio do cruzamento de informações das diferentes declarações enviadas pelos contribuintes.

Além da conferência de informações ponto a ponto obtidas por meio da inteligência artificial e demais métodos, a Receita Federal usa ainda diversos filtros, que são atualizados todos os anos e auxiliam na análise dos dados coletados e apresentados.

Vale dizer também que o fisco possui acesso à dados sobre aquisição de veículos, aeronaves, barcos, etc. por meio do RENAVAM, ANAC, Capitania dos Portos, dentre outros órgãos.

Como a ferramenta da Receita Federal pode identificar os erros e inconsistências?

O sistema do fisco federal consegue identificar as inconsistências por meio da análise de várias obrigações acessórias enviadas à Receita Federal. Veja alguns exemplos!

Rendimentos e Imposto de Renda retido na fonte

A DIRF é transmitida pelas empresas (fontes pagadoras) com a finalidade de apontar à Receita os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no Brasil, valores abatidos de previdência privada, entre outros, permitindo que o órgão fiscalizador veja se o indivíduo teve rendimentos não declarados ou erros no registro.

Compra e venda de imóveis

Por intermédio da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Cartórios de Notas, a Receita verifica dados sobre quando o declarante vendeu ou comprou imóvel, e desse modo saberá se essas informações foram inseridas na declaração e se houve (caso se aplique ao caso) o recolhimento dos impostos sobre um eventual ganho de capital por meio do lucro obtido na operação imobiliária. A DOI deve ser obrigatoriamente apresentada em todas as operações imobiliárias de compra ou alienação – independentemente do montante e se realizado por pessoa jurídica ou física – que tenham documentos registrados, matriculados, averbados, lavrados ou anotados em um Cartório.

Despesas médicas

As Declarações de Serviços Médicos (DMED) transmitida por hospitais, profissionais da saúde, operadoras de planos, laboratórios, entre outros, reúnem as informações sobre os serviços prestados e também são cruzadas pela Receita Federal. Os profissionais liberais registrados como pessoas físicas também compartilham essas informações com o órgão fiscalizador, o que incluem por exemplo nome e CPF das pessoas às quais os atendimentos foram realizados, bem como os valores recebidos devido ao pagamento pela prestação do serviço.

Transações financeiras

As organizações financeiras, por exemplo, corretoras, seguradoras, bancos e demais, enviam informações dos seus clientes à Receita Federal por meio da e-Financeira, elencando os registros relacionados às transações realizadas pelos usuários, como transferências, depósitos e recebimentos. Os dados são apontados mensalmente quando a operação for maior que R$ 6 mil, se pessoa jurídica e que R$ 2 mil, se pessoa física. Vale lembrar que a e-Financeira foi criada para substituir a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), que deixou de ser enviada ao fisco a partir dos fatos geradores que ocorreram no ano de 2016.

Rendimentos de aluguéis

As imobiliárias transmitem todos os anos à Receita Federal a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), indicando valores sobre comissões e aluguéis pagos por pessoas físicas e jurídicas, fazendo com que a Receita Federal saiba quais contribuintes realizaram compra e venda de imóveis, além de identificar os montantes recebidos a título de aluguel.

Venda de ações

Os lucros adquiridos por meio de ações na Bolsa de Valores estão submetidos ao pagamento de Imposto de Renda e o contribuinte é responsável por seu recolhimento. Caso essas informações sejam omitidas na declaração de imposto de renda por exemplo, é bem provável que a Receita receba essa informação por meio da corretora que auxiliou na transação. Isso porque a instituição financeira tem a obrigação de recolher 0,0055% de IR retido na fonte em movimentações comuns e 1% sob as day-trade, possibilitando que a Receita identifique facilmente quem realizou tais operações.

Doações em bens e dinheiro

Os estados e o Distrito Federal também colaboram com o cruzamento de dados da Receita Federal, informando dados relativos ao pagamento do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD), devido na doação ou transmissão de bens como herança. No estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota incidente é de 4% e o imposto é devido apenas quando o bem movimentado possui valor superior a R$ 40 mil.

Já os municípios, cooperam por meio do fornecimento de informações sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), devido aos cofres da respectiva prefeitura municipal no momento que antecede a aquisição de um imóvel. A alíquota e a base de cálculo do imposto varia de acordo com o município. Na cidade de Mogi Mirim, local de fundação da Artdata, a incidência é de 1% nas transmissões realizadas por meio de financiamento via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e 2% para os demais casos.

Como evitar esses e outros problemas com a Receita Federal?

Para evitar que esses e outros problemas semelhantes ocorram e prejudiquem sua empresa ou sua vida pessoal, o ideal é em hipótese alguma efetuar ações que visem ludibriar o fisco e que não estejam previstas e de acordo com a legislação tributária, com o intuito de pagar menos impostos, já que trata-se de uma prática considerada ilegal. Nesse caso, o possível e correto é efetuar análises, estudos e ações visando a diminuição da carga tributária de acordo com os dispositivos da lei tributária e demais relacionadas.

Além disso, é necessário contar com empresas contábeis que utilizam softwares e procedimentos avançados em termos tecnológicos, como é o caso da Artdata, que pode ajudar a evitar problemas com o fisco por meio da realização de auditorias eletrônicas dos arquivos digitais que são transmitidos a ele, tanto no caso de pessoas jurídicas quanto físicas.

Essas auditorias eletrônicas executam uma espécie de “simulação” dos cruzamentos realizados pelo fisco, permitindo dessa forma que as empresas, neste caso representadas pela assessoria contábil, efetuem as correções previamente ao envio dos arquivos para os respectivos órgãos governamentais.

Como você pode perceber, o cruzamento de dados realizados pela Receita Federal é um processo ágil e eficiente, capaz de identificar qualquer tipo de falha, erro e divergência. Então, para evitar problemas com o fisco que podem gerar diversos prejuízos e transtornos, o ideal é contar com uma empresa especializada e capaz de garantir que todas as informações serão processadas e enviadas corretamente.

Quer garantir que as declarações e obrigações da sua empresa sejam executadas de forma precisa e com segurança? Então, fale com um dos nossos consultores e veja como podemos ajudar você e seus negócios!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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