Distribuição de lucros desproporcionais: entenda as regras!

25 março 2019
Rodrigo Ferreira

A distribuição de lucros é um assunto importante para sócios e proprietários de todo tipo de negócio, além de gerar muitas dúvidas. Afinal, como agir na hora de remunerar os sócios da empresa pelos seus investimentos?

Neste artigo, você vai entender melhor o que é distribuição de lucros. Em seguida, vai conhecer o que é a distribuição desproporcional e suas regras específicas para diferentes tipos de negócio, bem como as vantagens que essa prática traz. Finalmente, vamos falar sobre a importância da segurança jurídica na hora de auferir os resultados da empresa. Boa leitura!

O que é a distribuição de lucros?

Basicamente, entende-se como lucro a diferença entre receitas e despesas. Existem diferentes formas contábeis de calculá-lo, que pode ser bruto, líquido, operacional etc. De maneira geral, estamos falando da quantidade de recursos que excedeu os custos do negócio e será distribuída para os sócios.

Se não houver nenhum contrato em contrário, os rendimentos serão distribuídos proporcionalmente às quotas do capital social de cada sócio ou ações de cada acionista. Imagine uma empresa com três sócios: um tem 50% das quotas, outro 30% e o terceiro tem 20%. Se a distribuição do lucro seguir essa mesma razão, teremos a distribuição proporcional dos lucros.

O que é distribuição desproporcional de lucros e quais suas vantagens?

Ela ocorre quando um sócio recebe valores distintos a título de distribuição de lucros do que lhe caberiam conforme suas quotas de participação na empresa. Imagine um negócio familiar na qual um sócio tem 90% das quotas e outro, 10%. No entanto, o sócio minoritário recebe metade do rendimento da empresa, por causa de seu trabalho mais intenso e que exige um volume maior de horas mensais. Isso é uma distribuição desproporcional ao capital social.

A prática é permitida na legislação brasileira no caso das sociedades simples e também sociedades limitadas. Uma de suas principais vantagens é usá-la como prática de elisão fiscal, ou seja, para recolhimento de menos impostos sem que haja descumprimento de qualquer lei. Isso acontece porque o pagamento de dividendos é isento de Imposto de Renda. É diferente do que ocorre com o pró-labore, remuneração paga aos sócios-administradores de uma empresa sobre a qual incide IR.

Por outro lado, sociedades anônimas não podem remunerar de forma diferente acionistas por outro critério que não seja a quantidade de ações. Ou seja, a distribuição desproporcional é proibida nesses casos. O que pode ser feito é criar ações com perfis diferentes, como ordinárias e preferenciais. O mesmo regime se aplicará para todos os donos do mesmo tipo de ação.

Quais cuidados deve-se tomar com a distribuição desproporcional de lucros?

As regras para distribuição de lucros devem estar previstas em cláusula do contrato social da empresa. Se a distribuição desproporcional não estiver prevista, então o lucro do negócio deverá ser distribuído normalmente, ou seja, de acordo com as quotas de cada um. Há uma exceção: mesmo de comum acordo, não pode ser criada uma regra que exclua um ou mais sócios de forma integral da partilha dos dividendos.

A distribuição de lucros é um tema importante da administração de qualquer empresa. Achou este texto interessante? Então confira nosso e-book gratuito para saber se sua empresa está distribuindo lucros corretamente  e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

Almir Ferreira

Diretor Executivo

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