Contribuição Sindical é extinta da Folha de Pagamento

13 março 2019
Rodrigo Ferreira

Por
meio da Medida Provisória nº 873 publicada recentemente no Diário
Oficial da União, foi determinado que as contribuições sindicais não
poderão mais ser descontadas da folha de pagamento dos colaboradores e que as
mesmas devem ser pagas de forma exclusiva por boleto bancário ou equivalente
eletrônico.

A
MP vigora desde 1º de março e segue para aprovação do Congresso para que
se torne lei – o prazo para que isso ocorra é de no máximo 120 dias.

Vale
lembrar que desde 2017, após as alterações trazidas pela
Reforma Trabalhista, a
contribuição sindical deixou de ser obrigatória, tornando-se necessária a
manifestação por parte dos trabalhadores para que o desconto seguisse ocorrendo
em folha de pagamento.

Portanto,
as empresas deixam de ter “responsabilidade” com relação a contribuição
sindical dos seus empregados, tornando ainda mais evidente que a contribuição
se trata de uma opção expressa previamente, bem como de forma voluntária
e individual por cada funcionário.

Os
sindicatos estão proibidos de enviar o boleto bancário – seja em formato
impresso ou eletrônico – aos trabalhadores que não forneceram sua autorização.
Em caso de autorização por parte do funcionário (o que deverá ser feito
diretamente aos sindicatos), os boletos serão encaminhados de forma obrigatória
à residência do funcionário – salvo em casos excepcionais.

Tais
alterações reforçam a não obrigatoriedade do pagamento da contribuição
sindical.

Entretanto,
podemos ter alterações e novidades nas próximas semanas, tendo em vista
que já há liminares concedidas no Rio de Janeiro, por exemplo, autorizando
sindicatos a manterem o desconto da contribuição sindical anual dos servidores
públicos na folha de pagamento.

Comunicamos
que à partir da competência 03/2019, não efetuaremos o desconto em folha
de pagamento para os nossos clientes de acordo com a legislação vigente, cabendo a cada empresa orientar seus funcionários para que entrem em contato com o sindicato
caso queiram seguir efetuando a contribuição – a qual deverá ser realizada via
boleto bancário.

Qualquer
dúvida, fique à vontade para entrar em contato com a gente!


Rodrigo Ferreira


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