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Contrato intermitente: o que é, como funciona e quais os benefícios para empresas?

07 outubro 2019
Rodrigo Ferreira

O trabalho intermitente é um regime de
trabalho criado e regulamentado pela Reforma
Trabalhista
em 2017 com a intenção de atender as novas demandas do mercado
de trabalho e propiciar expansão por meio da abertura de novas vagas.

Você sabe o que é trabalho intermitente
e quais são as suas especificidades e desdobramentos? Continue a leitura e
fique por dentro dos detalhes que regem essa modalidade de contrato de trabalho,
bem como das vantagens e desvantagens para empresas e colaboradores. Confira!

O que é trabalho intermitente?

Este tipo de contrato de trabalho –
introduzido pela Lei
nº 13.467/2017
 
– prevê a prestação de serviços de forma descontinua e
esporádica, podendo ocorrer com alternância de períodos (meses, semanas, dias ou
horas) de atividade e inatividade.

Na prática, diversas empresas e trabalhadores
já adotavam esta modalidade antes das mudanças
na legislação trabalhista
de forma informal. Entretanto, não havia qualquer
regulamentação para esse modelo de contratação que, até então, não era
permitido pela legislação trabalhista.

Como funciona o trabalho intermitente?

Cabe ao trabalhador intermitente
aceitar (integral ou parcialmente) ou não a execução de determinado serviço,
sem que haja a aplicação de multas ou qualquer tipo de punições. No regime
intermitente, o empregado pode prestar serviços para mais de uma empresa e firmar
mais de um contrato de trabalho.

O prazo para que o empregado
intermitente aceite a prestação de serviços é de 24 horas (1 dia), sendo que diante
da não manifestação por parte do colaborador, a recusa será presumida pelo
empregador. Já a convocação do trabalhador por parte da empresa, deve ocorrer
no mínimo com 72h (3 dias) de antecedência.

Após o aceite, a parte que descumprir o
acordo sem que haja justificativa plausível, deve indenizar à outra parte no
valor de 50% da remuneração que seria devida, sendo permitida a compensação das
horas no prazo de 30 dias.

O contrato de trabalho intermitente

A formalização de um contrato de
trabalho por escrito é obrigatória para este tipo de contratação. Neste
documento, deve-se observar algumas cláusulas que são fundamentais e
obrigatórias:

  • Definição do valor a ser pago pela hora de trabalho – o qual obrigatoriamente deve ser maior ou igual ao salário mínimo hora ou ao montante pago aos demais trabalhadores que exerçam a mesma função na empresa seja sob contrato intermitente ou não.
  • Descrição das partes e identificação das assinaturas e domicílios/sedes;
  • Definição do local e prazo para pagamento da remuneração pactuada em contrato de trabalho.

Alguns pontos não são obrigatórios, mas é recomendado refletir e pontuar no contrato evitando-se ao máximo possíveis transtornos e desentendimentos futuros entre as partes, como por exemplo como será feito o contato para a convocação do trabalhador (WhatsApp, e-mail, telefone etc.).

Vale dizer que o prazo de 12 meses contínuos
de inatividade – por ausência de convocação da empresa ou de aceite do colaborador
– gera a extinção automática do contrato de trabalho.

 Quais os direitos do trabalhador
intermitente?

O empregado contratado sob regime
intermitente possui direito a receber, de forma imediata e proporcional ao
término de cada período, além da sua remuneração pactuada em contrato, férias
acrescidas de um terço proporcionais, repouso semanal remunerado (DSR), 13º salário
proporcional e demais verbas adicionais previstas na legislação ou na Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria.

Independente dos períodos de
inatividade ao longo do contrato, a cada 12 meses o empregado adquire o direito
de gozar de um mês de férias nos 12 meses subsequentes – sendo vedada a
convocação do trabalhador por parte do empregador neste período.

A empresa contratante também deve recolher
as Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) do trabalhador.

Também é devido adicional noturno e de
insalubridade ao empregado intermitente, conforme cada caso específico.

Com a recente regulamentação da Carteira
de Trabalho Digital
, não se faz mais necessário realizar a anotação na CTPS
física do trabalhador, sendo o envio dos eventos do eSocial
a representação da “assinatura”.

Qual a diferença entre trabalhador
autônomo e intermitente?

O trabalhador intermitente é subordinado
à empresa, diferentemente do trabalhador autônomo. O profissional autônomo
possui autonomia para definir como, onde, em qual horário etc., irá executar um
determinado trabalho. Já o trabalhador intermitente, deve seguir as diretrizes
e processos determinados pelos gestores da empresa, ficando a critério do
empregador supervisionar ou não o seu trabalho.

Quais são as vantagens e desvantagens
do trabalho intermitente para as empresas?

Dentre suas vantagens e benefícios, está a ampla
possibilidade de flexibilização dos períodos e horas que serão laboradas pelo
empregado. Isso permite tanto que o empregado possua outros contratos e aumente
sua renda, quanto que o empregador tenha custos com funcionários apenas quando
realmente necessita deles. A empresa consegue otimizar as horas contratadas dos
colaboradores, efetuando a convocação apenas para os períodos que a demanda por
um trabalhador adicional é necessária. A médio e longo prazo, essa gestão de
pessoal pode representar menores custos operacionais para o negócio.

O contrato intermitente também pode ser
utilizado para a substituição de profissionais por tempo determinados,
substituindo o contrato de trabalho temporário. Dentre os segmentos que mais estão se utilizando esse
tipo de contratação, estão os comerciais varejistas, construção civil, bares,
restaurantes, empresas de eventos, prestadoras de serviços de limpeza e
vigilância etc.

Uma das desvantagens para a empresa
está no fato de que o trabalhador pode recusar a convocação (não há limite de
quantidade de vezes) sem que isso seja caracterizado como insubordinação. Outra,
está na possibilidade de a empresa perder profissionais importantes para o
negócio devido à ausência de um contrato de trabalho fixo.

Durante todo o ano de 2018, mais de 50
mil vagas foram criadas em todo Brasil na modalidade de trabalho intermitente.
Em junho de 2019, foram criados mais de 10.000 postos de trabalho
intermitentes, o que correspondeu a mais de 20% do total de postos criados em
todo o país no período.

Segundo dados do CAGED, desde que a nova
legislação trabalhista entrou em vigor no final de 2017, até julho de 2019,
mais de 100.000 vagas de trabalho intermitentes foram criadas, número que
representa mais de 15% do total de vagas criadas em todo o país.

Vale frisar que a modalidade de
trabalho intermitente ainda está dando os seus primeiros passos aqui no Brasil
e, sem dúvidas, ainda há muito a avançar. Disposições relevantes não foram
transformadas em lei e ainda há algumas lacunas em diversas questões
fundamentais para todas as partes – empregador e empregado.

Quer saber mais sobre contrato de
trabalho intermitente e outras questões relacionadas a folha
de pagamento
? Então não deixe de acompanhar as novidades e conteúdos da categoria Trabalhista e Previdenciário do nosso blog!

 

Rodrigo Ferreira

Gerente de
Atendimento e Marketing

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