Como funcionam as férias coletivas e quais as diferenças para as férias individuais?

05 dezembro 2019
Rodrigo Ferreira

Muitas empresas utilizam-se das férias
coletivas como uma ferramenta de gestão e finanças para interromper seu funcionamento e
garantir a manutenção do emprego de colaboradores que já possuem qualificação e
conhecimento na execução de uma determinada atividade em períodos de menor
demanda por seus serviços e/ou produtos, bem como para cumprir a obrigação
legal que reside na concessão de férias anualmente aos colaboradores, o que
ocorre principalmente nos períodos das festas de fim de ano. Com isso, também é possível oportunizar
momentos de confraternização a maior convívio familiar à toda equipe de
colaboradores.

Você sabe como funcionam os mecanismos
relacionados as férias coletivas e quais as diferenças para as férias
individuais e para o recesso? Continue a leitura e descubra!

O que são as férias coletivas?

As férias coletivas são um período de interrupção
nos trabalhos de toda a empresa (ou de setores e departamentos específicos).

Diferentemente do que ocorrer com as férias
individuais, a decisão sobre a concessão das férias coletivas cabe
exclusivamente a empresa empregadora, o que inclui a responsabilidade da determinação
do início e fim desse período. Ou seja, o empregado não possui a opção de não
tirar férias coletivas.

Qual a diferença entre férias
individuais, coletivas e recesso?

As férias individuais são direito de todo
trabalhador brasileiro, conforme a CLT. O direito ao período aquisitivo de
férias se dá após o funcionário trabalhar ao longo de 12 meses (1 ano). A
partir disso, há o direito ao gozo de 30 dias de descanso (férias). Vale
lembrar que após esse período, há o período concessivo, que é o prazo que a
empresa possui para agendar as férias do trabalhador: até o 12º mês subsequente
ao mês em que o funcionário completou 1 ano de trabalho.

Vale lembrar que com a aprovação da Reforma Trabalhista, foram trazidas novas possibilidades para divisão dos períodos de
férias individuais dos funcionários, desde que haja concordância entre as
partes.

Já o recesso são as famosas “paradas” realizadas
pelas empresas, geralmente nos períodos próximos ao fim do ano. Nessa
modalidade, a empresa pode a seu critério selecionar quais colaboradores
entrarão em período de recesso, sendo esses dias não excluídos do saldo de
período de férias do colaborador (também não há o pagamento do adicional de
férias).

Por fim, temos as férias coletivas. Sem dúvidas, a
principal diferença desse tipo para os demais está no fato da sua
obrigatoriedade e na exclusividade do poder decisório estar nas mãos do
empregador.

Quais os prazos para concessão de
férias coletivas?

O período mínimo para concessão de férias coletivas
é de 10 dias, sendo permitido que as mesmas sejam gozadas em 2 períodos anuais
cujos prazos não sejam inferiores ao anteriormente citado.

Como é o pagamento das férias coletivas?

O pagamento das férias coletivas ocorre de forma semelhante as férias
individuais. O salário deve ser pago antecipadamente acrescido de 1/3 do valor,
respeitando-se a proporcionalidade nos casos em que o período de descanso será
inferior a 30 dias.

É possível tirar parte das férias
coletivas e parte individual?

Sim. Desde 2017, com as alterações promovidas pela
Reforma Trabalhista, o empregador pode conceder os dias restantes como férias
individuais e em até duas vezes, desde que haja concordância do colaborador,
sendo que um dos períodos não poderá ser inferior a 14 dias corridos e o outro
não poderá ser inferior a 5 dias.

O que uma empresa deve fazer para
conceder férias coletivas?

O processo para
concessão das férias coletivas prevê que o empregador, com no mínimo 15
(quinze) dias de antecedência, atenda à algumas formalidades junto ao Ministério
do Trabalho, Sindicato da categoria e, claro, aos colaboradores.

Portanto, as
empresas que pretendem aderir a períodos de férias coletivas no período de fim
de ano, devem dar início aos procedimentos imediatamente para que haja tempo
hábil de realização sem a geração de transtornos (tanto para a empresa quanto para os colaboradores) e de passivos trabalhistas.

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Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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