como-funciona-o-novo-programa-de-suspensao-e-reducao-para-empresas-e-empregados

Como funciona o novo programa de suspensão e redução para empresas e empregados?

30 abril 2021
Rodrigo Ferreira

Após o encerramento no último dia de 2020 dos cerca de 10 milhões de
acordos de redução de jornada de trabalho e de suspensão de contratos de
trabalho, esta semana foi divulgado oficialmente pelo Governo Federal por meio
da MP 1.045/2021 o novo Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da
Renda (BEm), reedição do programa criado pelo Governo Federal por meio da MP
936/2020
(Lei n. 14.020/2020) – e posteriormente prorrogado
por duas vezes – para combater a crise econômica provocada pela pandemia do
novo Coronavírus (COVID-19).

Com validade a partir do dia 28 de abril de 2021, o novo BEm irá,
resumidamente, recriar os mecanismos e regras previstas no programa inicial de
auxílio às micro e pequenas empresas para conter a crise
econômica
criado em abril do ano passado. Confira!

O novo (velho) BEm: suspensão e redução

O novo BEm permite a redução
proporcional dos salários e da jornada de trabalho por até 120 dias à partir da
data de publicação da MP. OU seja, até 25 de agosto de 2021. Essa diminuição
poderá ser proporcionalmente – e exclusivamente – de 25%, 50% ou 70% do salário
bruto e da jornada do trabalhador.

O trabalhador que terá
seu salário e jornada reduzidos, receberá um montante proporcional ao que teria
direto caso tivesse sido demitido, o que ocorreria via auxílio do
seguro-desemprego, utilizando esta mesma base de cálculo.

Neste cenário, o
trabalhador poderá receber menos, porém seu emprego será mantido por um
determinado período de tempo de acordo com cada caso específico. Para que haja
a redução, tanto do salário quanto da jornada de trabalho, deverá ser firmado
obrigatoriamente acordo individual diretamente com o colaborador ou coletivo
com todos os funcionários, sendo que todos os acordos individuais devem ser
enviados ao Sindicato da respectiva categoria.

O empregador deve informar ao
Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a
suspensão temporária do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contados da
data da celebração do acordo, e a primeira parcela será paga no prazo de trinta
dias, contado da data da celebração do acordo.

Quais trabalhadores podem firmar acordos de suspensão e redução?

Os trabalhadores com
salário igual ou inferior a R$ 3.300,00 ou com diploma de nível superior que
recebam salário mensal igual ou superior a R$ 12.867,14 (montante equivalente a
dois tetos do INSS),
podem firmar acordos diretamente com a empresa. Os empregados que não se
enquadram na situação descrita acima, só poderão firmar o acordo mediante
convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho com o respectivo sindicato da
categoria.

A exceção se dá nos
casos de redução de 25% ou se o acordo não resultar em diminuição do valor
total recebido mensalmente pelo empregado quando somada a ajuda compensatória
paga pela empresa.

Os contratos
dos trabalhadores intermitentes
não podem ser suspensos, bem como a jornada
desses não pode ser reduzida via BEm. Vale dizer que o programa pode ser
aplicado apenas aos contratos de trabalho celebrados até 28/04/2021.

Como funciona a estabilidade do acordo de suspensão ou redução?

O trabalhador que
firmar o acordo terá garantia provisória no emprego durante o período do acordo
de redução ou suspensão e, pelo mesmo período do acordo, quando do
restabelecimento da jornada. Vale dizer que as gestantes terão a garantia
contada a partir da data do término da estabilidade de 5 meses após a data do
parto.

Os prazos da garantia
provisória da MP do ano anterior ficarão suspensos durante o recebimento do novo
BEm e retomarão a sua contagem após o encerramento da garantia de emprego do
novo benefício.

Os prazos da garantia
de estabilidade não se aplicam a pedido de demissão, acordo entre as partes ou
dispensa por justa causa.

Como fica a estabilidade nos casos de demissão?

Caso a empresa faça a
demissão sem justa causa durante o período de garantia provisória no emprego, o
empregador estará sujeito ao pagamento de indenização:

– 50% da verba
salarial a qual o funcionário teria direito ao longo do período de estabilidade
se a redução for igual ou superior a 25% ou inferior a 50%;

– 75% da verba
salarial quando a redução for igual ou superior a 50% e inferior a 70%;

– 100% da verba
salarial quando a redução for superior a 70% ou no caso de suspensão do
contrato.

Ajuda compensatória mensal ao empregado

A empresa pode efetuar a seu critério
nos casos de redução e suspensão do contato, o pagamento de ajuda compensatória
mensal, que deverá ser definido no acordo que será assinado, e terá natureza
indenizatória. 

As empresas com receita bruta inferior
a R$ 4.800.000,00 em 2019, terão 100% do valor calculado pago pelo Governo
Federal. Já as empresas com receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 em 2019,
estão obrigadas a efetuar o pagamento da ajuda compensatória mensal no valor de
30% do valor do salário do empregado. 

Vale dizer que nos casos de
redução e suspensão do contrato, a empresa também deve manter todos os
benefícios que o empregado já possuía, como, por exemplo, plano de saúde e
odontológico.

Agora que você já sabe todas as novidades do novo
programa para suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho, continue
acompanhando os artigos do nosso Blog e fique por dentro de todas as novidades
sobre folha
de pagamento
para empresas!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e
Marketing

CRC 1SP334423/O-8

Contato

contato-e-mail

Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
artdata@artdatacontabil.com.br

localização

Nossas Unidades:

UNIDADE MOGI MIRIM
Avenida Dona Sara Leme da Costa, 45
Nova Mogi
Mogi Mirim | SP
CEP 13800259
Tel (19) 3814 3888

UNIDADE CAMPINAS
Rua Luiz Otávio, 2565
Fazenda Santa Cândida
Campinas | SP
CEP 13087560
(19) 3471 0008

UNIDADE SÃO PAULO
Rua do Rócio, 350
10º andar | Vila Olímpia
São Paulo | SP
CEP 04552000
Tel (11) 3090 4504

UNIDADE RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Bertioga | SP
CEP 11250000
Tel (13) 2191 2600

© Artdata Contábil.