Certidão negativa de débitos: quando é necessária?

15 janeiro 2020
Rodrigo Ferreira

Estar em dia com todas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, por exemplo, é uma responsabilidade das empresas e condição para que ela possa participar de vários processos importantes para a sua consolidação e expansão no mercado. Em muitas ocasiões, para comprovar a sua regularidade, é solicitada a Certidão Negativa de Débitos, conhecida como CND, que se trata de um documento emitido por um órgão governamental atestando não haver pendências processuais ou financeiras em face da pessoa jurídica solicitante.

Pensando na sua importância, elaboramos este conteúdo para esclarecer os principais pontos sobre a CND, como seus tipos, quando é solicitada, sua importância etc. Confira!

Quais são os diferentes tipos de Certidão Negativa de Débitos?

Entre os tipos mais conhecidos e solicitados de CND estão:

  • -Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
  • -Certidão de Dívida Ativa do Estado;
  • -Certidão de Tributos Estaduais;
  • -Certidão de Dívida Ativa Municipal;
  • -Certidão de Tributos Municipais;
  • -Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
  • -Certificado de Regularidade com relação ao FGTS (CRF);
  • -Certidão da Justiça Estadual do Trabalho.

Como pode perceber são vários os tipos de CND, cada um usado para uma finalidade, com um processo de emissão específico. Algumas CND podem ser emitidas de forma online, enquanto outras não.

Qual a importância da CND?

A apresentação da Certidão Negativa de Débitos propicia mais tranquilidade para os compradores de imóveis, investidores, instituições financeiras, entre outros. Isso gera melhores condições e rapidez para fechar contratos e negócios, bem como para manter a classificação de riscos dentro do parâmetro adequado, garantindo que a empresa esteja apta para ter sua condição tributária averiguada, sempre que preciso.

Além disso, a emissão da CND permite monitorar frequentemente a regularidade fiscal da companhia e, dessa forma, reduzir o risco para que uma operação seja suspensa ou não realizada, devido à ausência desse documento.

Quando a apresentação da CND é necessária?

Existem alguns casos em que a apresentação da CND é obrigatória e de suma importância. Veja quais são!

Participar de licitações

Participar de licitações é uma maneira de aumentar o faturamento do negócio e gerar oportunidades para se manter mais competitivo. Algumas empresas, inclusive, possuem a maior parte do seu faturamento advindo de vendas para o poder público. No entanto, para participar e prestar serviços para o governo é preciso atestar a regularidade fiscal, e para isso são requisitadas as Certidões Negativas de Débitos. Para poder aproveitar essa excelente chance de fazer negócios, basta manter um acompanhamento frequente e ativo da regularidade da sua empresa.

Comprovar a regularidade fiscal

Mesmo pagando todos os impostos em dia, a CND vai ajudar a comprovar que não existe nenhuma pendência, por exemplo, relacionada ao envio das obrigações acessórias, já que seu descumprimento pode gerar multas e outras penalidades bastante prejudicais para a companhia.

Além disso, caso exista alguma falha no recolhimento de algum tributo, como o erro na digitação de um código identificador, o pagamento não será processado e a empresa ficará pendente com os órgãos fiscalizadores. Então, é importante estar atento quanto a isso.

Estar bem posicionado na classificação de risco

Todos os bancos adotam sistemas com a finalidade de avaliar o crédito e estabelecer os riscos de um negócio. Nessas ferramentas, um dado que é considerado é a regularidade fiscal. Mesmo que apresente performances financeiras positivas, a falta das Certidões Negativas de Débitos pode prejudicar muito a classificação de risco da empresa.

Isso porque as instituições bancárias utilizam essa classificação para todas as operações, desde empréstimos, definição das taxas da máquina de cartão ou, até mesmo, para estipular qual será o gerente que responsável pelo seu atendimento. Dessa forma, as taxas cobradas pelos bancos provavelmente serão mais altas do que se a empresa tivesse com a situação integralmente regular.

Conseguir financiamentos em bancos públicos

Muitos empresários recorrem aos bancos públicos para conseguir financiamentos por meio de linhas de crédito diferenciadas, por exemplo, BNDES com o Finame e o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal com o PROGER, tendo em vista que eles geralmente têm taxas mais baixas do que as cobradas por outras instituições bancárias.

Fechar novos negócios

Da mesma forma que acontece com os bancos, muitas empresas de grande porte e com amplo reconhecimento no mercado usam as informações contidas na Certidão Negativa de Débito para mensurar o risco da realização de negócios.

Isso ocorre frequentemente, já que as empresas maiores em seus processos de cadastro de fornecedores, também avaliam o risco das organizações. Essa situação acontece quando a você vai vender um produto ou prestar algum tipo de serviço. Dessa forma, a falta de CND pode fazer com que a sua micro ou pequena empresa sequer tenha a chance de se candidatar para se tornar um fornecedor de uma grande empresa.

O que impossibilita a emissão de CND?

Para emitir uma CND é preciso estar completamente regularizado com o governo e não estar pendente quando ao pagamento de impostos, como o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins ou contribuições trabalhistas e previdenciárias, por exemplo, INSS e FGTS.

Em algumas situações, é até possível conseguir emitir uma CND com algumas pendências, conhecida como Certidão Positiva com efeitos de Negativa. Isso significa que a empresa solicitante possui a certidão negativa, mas que tem uma pendência em processo de regularização ou suspensa.

Como a Artdata Contábil pode ajudar nesse processo?

Não há dúvidas que manter as certidões em dia é uma vantagem para todo empresário, já que atesta a regularidade nas esferas federal, estadual e municipal, evitando surpresas desagradáveis.

As empresas que mais sofrem com falhas em relação à gestão das certidões negativas, como erros ou esquecimento do cumprimento de obrigações, pagamentos de tributos em atraso, ausência da conferência de conformidade e demais, são aquelas que participam de licitações e concorrências, o que acarreta em prejuízos enormes para o negócio.

Ao contar com uma empresa especializada como a Artdata Contábil, é possível ter segurança e eficiência nesse tipo de rotina e demanda, já que é possível manter grande parte das CNDs em dia por meio da utilização de sistemas automatizados que fazem o gerenciamento, renovação e publicação de forma automática e online para o cliente.

Conseguiu entender melhor o que é a Certidão Negativa de Débitos e sua importância? Para garantir a sua emissão antes do vencimento é preciso ter organização e um controle eficiente. Para isso, é importante contar com o auxílio de uma empresa contábil proativa e responsável por identificar de forma prévia eventuais problemas, para que seja possível solucioná-los de forma antecipada a solicitação e vencimento de uma certidão.

Entre em contato com a gente e veja como os nossas soluções de gestão de CND podem ajudar você nesse processo de gestão!

Almir Ferreira

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