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Tributação sobre depósitos bancários é aprovada: o que muda para as empresas?

O Superior Tribunal Federal decidiu favoravelmente sobre a constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda sobre as receitas sem origem comprovada depositas em conta corrente neste mês de maio. Com a decisão, a tese, que possui repercussão geral, fixa a constitucionalidade o Art. 42 da Lei 9.430/1996. Portanto, passa a ter validade a presunção por parte da Receita Federal do Brasil de que valores depositados em contas bancárias de pessoas jurídicas – e também de pessoas físicas – representem receitas e/ou faturamento omitidos pelo contribuinte. Continue a leitura e confira mais detalhes...

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Simples Nacional: prorrogado e parcelado o recolhimento do DAS por 3 meses

As micro e pequenas empresas terão os recolhimentos do Simples Nacional prorrogados por 90 dias com possibilidade de parcelamento. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional por meio da aprovação da Resolução 158, após anúncio prévio da assessoria especial do Ministério da Economia e já foi publicada no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada pela assessoria especial do Ministério da Economia e poderá beneficiar aproximadamente 17 milhões de contribuintes pessoas jurídicas. O intuito da Receita Federal é auxiliar, desta forma, as empresas optantes pelo regime...

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O que é Lucro Presumido? Entenda as vantagens e desvantagens

Escolher o regime tributário mais adequado para reduzir a carga tributária dentro do que a legislação fiscal permite é uma dificuldade enfrentada por muitos gestores e empreendedores anualmente, independente do porte e atividade da empresa. No Brasil, os regimes de tributação mais conhecidos e utilizados pelas pessoas jurídicas são o Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples Nacional. No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre o Lucro Presumido, bem como abordar as vantagens e desvantagens desse tipo de regime tributário, o qual possui relação direta com o faturamento bruto mensal da empresa...

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Compra e venda de imóveis na Riviera de São Lourenço: tributação e impostos na PF e PJ

A compra de casas e apartamentos na Riviera de São Lourenço é vista como uma oportunidade de lazer e também como um caminho interessante para investir em imóveis localizados no litoral de São Paulo e aumentar os rendimentos, o que pode ocorrer tanto por meio da atividade de locação ou de futura revenda de unidades imobiliárias.  Uma questão que muitas vezes não vêm à mente do comprador e investidor interessado no ramo imobiliário são os tributos que incidirão sobre suas operações, o que, devido à alta carga de tributos no Brasil, pode impactar de forma negativa e reduzir no momento da operação...

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Contabilidade e tributação para empresas de tecnologia e softwares: quais as melhores práticas?

No contexto das empresas de tecnologia, softwares e as de atividades relacionadas apesar de toda a inovação que o mercado oferece aos demais setores, é notável como é enorme o desafio que contempla as questões que envolvem a tributação e a contabilidade para empresas de tecnologia e software. A grande dúvida surge por uma questão que causa muita dor de cabeça para os sócios e gestores: como funciona a tributação dos meus produtos e serviços tecnológicos? De modo geral, as empresas inseridas nesse setor estão na vanguarda do que hoje chamamos de indústria 4.0 ou Quarta Revolução Industrial, pois...

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IOF e Mútuo financeiro: entenda a relação

São vários os impostos, contribuições e taxas que os contribuintes possuem a obrigação de pagar no país, e caso um desses recolhimentos sejam descumpridos, você pode ter diversos problemas com o Fisco. Para evitar que isso aconteça é importante conhecer os principais deles, como é o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).   Pensando em ajudar nesse entendimento, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre o IOF. Confira!   O que é o IOF? O IOF é um imposto que incide sobre todas as operações de seguro, câmbio, crédito e transações relativas a títulos...

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Entenda como a participação societária interfere no Simples Nacional

Você, como empresário, sabe quais são as principais normas que circundam as limitações e vedações a opção pelo Simples Nacional com relação à participação societária? Se sua resposta for não, o conteúdo de hoje vai lhe ajudar a entender melhor essa questão. Sabemos que acompanhar de perto as diversas mudanças a respeito de legislações referentes a esse regime tributário especial não é tarefa fácil, ainda mais para administradores que não têm muita afinidade com a área tributária. Porém, não se sinta culpado, visto que se perder nesse mundo complexo e repleto de burocracia é natural, até...

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