Carteira de Trabalho digital: o que muda e qual o impacto para as empresas?

25 setembro 2019
Rodrigo Ferreira

Poucos dias após a sanção da MP
da Liberdade Econômica
, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria
nº 1.065/2019
, regulamentando e disciplinando a emissão da Carteira de
Trabalho Digital. Apesar da CTPS digital ter sido criada neste momento, o que
ocorreu em 2017, a mesma não era aceita até então como substituta do documento original
em formato físico.

Desde a publicação da Portaria no DOU
no último dia 24/09, a Carteira de Trabalho Digital se tornou equivalente à
CTPS física e o número
do CPF
do trabalhador passou a ser uma identificação única e válida para
fins trabalhistas. Vale dizer que a CTPS digital não será aceita para
identificação civil.

Confira a seguir o que muda e os
principais impactos da CTPS digital no dia a dia dos trabalhadores e das
empresas!

A Carteira de
Trabalho não é mais necessária para contratar um funcionário?

As empresas que já fazem parte do eSocial não precisam mais “assinar a
carteira” do trabalhador, que precisará informar apenas o número do seu CPF ao
empregador. A assinatura, agora digital, será feita de forma eletrônica por
meio do envio das informações referentes à contratação no prazo estabelecido
pela legislação.

O que ocorrerá com
as CTPS antigas?

A CTPS em formato físico segue com validade para
comprovação dos períodos de trabalhos anteriores por exemplo. Portanto, o
trabalhador não está autorizado a “jogar fora” sua CTPS ao realizar a adesão ao
formato digital.

O que substituirá
a assinatura da Carteira de Trabalho?

Previamente ao início das atividades, o empregador
irá transmitir via eSocial o(s) evento(s) S-2190 (Admissão Preliminar) e/ou S-2200
(Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador). O envio
desses dados e informações representará a assinatura da CTPS em formato digital.

Quando a CTPS física
será necessária?

Os empregadores que ainda não estão obrigados a
adesão do eSocial, precisarão da CTPS em formato físico para efetuar a admissão
de um colaborador. Para essas empresas, ao longo do período de transição, segue
obrigatória a realização das anotações na CTPS física.

Para realizar a habilitação da Carteira de Trabalho
Digital, os trabalhadores devem criar uma conta de acesso por meio do endereço
acesso.gov.br. Feito o cadastro, o trabalhador poderá acompanhar digitalmente
as anotações que antes eram realizadas na CTPS física.

Qual o impacto da
CTPS digital para as empresas?

A equiparação da CTPS digital ao documento físico
representa grande simplificação e desburocratização – seja a curto ou médio prazo – para
todas as empresas brasileiras – o que impactará desde o(a) microempresário(a)
que possui um único funcionário até as grandes companhias multinacionais que
possuem milhares de colaboradores em seus quadros.

Tal alteração trará mudanças mais
imediatas em rotinas relacionadas a folha
de pagamento
, principalmente para as empresas que já fazem parte do eSocial, tornando
mais ágil e facilitado diversos processos (admissão, demissão, férias, afastamento etc) muito presentes no dia a dia das áreas de pessoal e recursos
humanos. Até o último mês de julho, aproximadamente 40 milhões de trabalhadores já encontravam-se cadastrados na plataforma do eSocial.

Além disso, implicará em redução
dos custos
para as empresas proporcionando uma redução significativa do trânsito de
documentação em papel.

Qual a sua opinião sobre a CTPS
digital? Você acredita que sua equiparação ao documento físico representa um grande avanço capaz de trazer diversos benefícios
para empregadores e trabalhadores? Compartilhe sua opinião abaixo nos comentários!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento
e Marketing

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