calculo-pj-x-clt-entenda-os-gastos-de-cada-tipo-de-contratacao

Cálculo PJ X CLT: entenda os gastos de cada tipo de contratação!

08 agosto 2019
Rodrigo Ferreira

Para que uma empresa de fato seja bem-sucedida, é fundamental que seus recursos sejam alocados corretamente — principalmente os relacionados a folha de pagamento. Dentre as informações a serem consideradas, os custos relacionados com a contratação de colaboradores é uma das mais importantes. Para garantir sua eficiência, é necessário fazer o cálculo da contratação PJ x CLT e identificar qual o modelo mais adequado para a vaga.

Ao tomar esse cuidado, a equipe de gestão tem a garantia de que está usando seu capital do modo mais proveitoso possível, o que beneficia tanto a empresa quanto os colaboradores que prestam serviços para ela. Embora fazer esse cálculo seja de suma importância, ainda existem muitas dúvidas a respeito da operação. Com a finalidade de eliminá-las, preparamos este conteúdo com orientações sobre o tema.

Portanto, continue a leitura e descubra como calcular os gastos com funcionários nos modelos de Pessoa Jurídica e CLT!

Qual a diferença entre PJ e CLT?

Antes de aprender como realizar o cálculo, é importante compreender de fato as diferenças entre os dois modelos de contratação. Quando nos referimos à CLT, estamos falando sobre um regime de contratação no qual existe uma relação de subordinação entre o colaborador e a empresa. Esse modelo é regulamentado com um conjunto de leis, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que rege essa relação com a finalidade de garantir os direitos do trabalhador.

O modelo de contratação por Pessoa Jurídica, por sua vez, considera o prestador de serviço como uma “empresa”, de modo que a relação entre ele e o contratante não será regida pela CLT. Embora, em teoria, o modelo PJ seja mais arriscado para o trabalhador, ele garante acesso total ao valor efetivamente pago pela empresa, pois os descontos exigidos pela CLT não se aplicam. Além disso, por ter um custo menor de encargos para o empregador, geralmente a remuneração é mais elevada.

Como é o cálculo PJ x CLT?

Agora que as diferenças entre os dois modelos de contratação ficaram claras, é possível explicar de forma mais simples o cálculo PJ x CLT. Continue a leitura e descubra como realizar a operação!

Custos PJ

Via de regra, quando uma empresa contrata um profissional como Pessoa Jurídica, seus custos se resumem aos gastos necessários para o pagamento da nota fiscal emitida pelo prestador do serviço.

Custos CLT

Um dos pontos mais importantes para se calcular o custo de um trabalhador regido pelas leis do trabalho é identificar o regime tributário em que a empresa contratante se enquadra. Isso ocorre porque, dependendo do regime, algumas alíquotas serão reduzidas.

No Brasil, o Simples Nacional é um dos regimes mais utilizados pelas micro e pequenas empresas e, por isso, vamos começar nossa explicação por ele. Nesse regime tributário, os gastos com folha de pagamento para o empresário são basicamente os seguintes:

  • – 8% do salário mensal do colaborador para o FGTS;
  • – o custo de um salário integral para férias, acrescido de 1/3 do valor;
  • – o custo de um salário integral para o 13° salário;
  • – até 6% do salário limitado ao custo do vale-transporte.

Por meio de um exemplo, é mais fácil entender o cálculo. Considerando um salário de R$1.800, vamos calcular o custo mensal de um funcionário para uma empresa enquadrada no Simples Nacional.

  • – Salário mensal = R$1.800;
  • – Férias proporcional = R$150;
  • – 1/3 Férias proporcional = R$50;
  • – 13° Salário proporcional = R$150;
  • – 8% do FGTS = R$172;
  • – 6% do custo com vale-transporte = R$108 (considerando um custo de vale-transporte de R$270);
  • – Total = R$2.484;

Dependendo da atividade da empresa, ela pode precisar contribuir ainda com o RAT, uma taxa que varia entre 1 e 3%. Empresas enquadradas tanto no Lucro Real quanto no presumido precisam contribuir com ela e com mais duas taxas. São elas o INSS Patronal, correspondente a 20% do salário, e com a Alíquota de Terceiros, equivalente a 5.8% do vencimento mensal.

Vamos acrescentar essas taxas ao cálculo anterior e verificar seu impacto sobre os custos da empresa.

  • – 2% do RAT = R$36
  • – 20% do INSS Patronal = R$360
  • – 5.8% da Alíquota de Terceiros = R$104,40
  • – Total = R$2.984,40

Por fim, é válido ressaltar que, ao considerar apenas os custos financeiros na hora de contratar, uma empresa pode tomar uma decisão ruim. Vale frisar também que há outros custos que se aplicam de acordo com o caso específico de cada empresa: uniformes, vale-refeição, convênios médicos e odontológicos, seguro de vida, PLR etc. Continue lendo e descubra as vantagens de cada regime de contratação e entenda o que considerar antes de optar por um profissional CLT ou PJ.

Quais as vantagens da PJ?

Entre as vantagens que uma empresa pode auferir ao contratar uma Pessoa Jurídica, citamos as seguintes.

Custos reduzidos

Como vimos há pouco, a contratação de um funcionário no Regime CLT tem uma série de encargos que encarecem, e muito, a mão de obra necessária para a operação da empresa. Ao optar pela terceirização e efetuar a contratação de uma Pessoa Jurídica, porém, o negócio fica isento de alguns desses custos.

Otimização do tempo do RH

Uma vez que os funcionários não estão em uma relação de subordinação com a empresa, ela não precisa demandar a eles a atenção que um colaborador CLT exige. Isso ocorre exatamente porque atividades como o cálculo da folha de pagamento não são necessárias para esses profissionais. Graças a isso, o RH da empresa pode se concentrar em gerir um número menor de colaboradores, o que implica em menores custos operacionais.

Liberdade para ofertar benefícios

Não é incomum que um benefício oferecido por empresas de modo esporádico, em momentos onde existem condições para isso, seja acrescentado integralmente aos vencimentos de seus colaboradores, por força de decisão judicial — o que acaba por inibir a prática. No caso da PJ, porém, tal problema não existe. Assim, benefícios e vantagens podem ser usados até mesmo para atrair colaboradores mais qualificados.

Quais as vantagens da CLT?

Apesar dos custos mais elevados, a CLT também conta com benefícios próprios. Continue a leitura e se informe sobre eles!

Segurança jurídica

Embora a contratação de PJ seja uma prática comum, existe sempre o risco de que o prestador de serviço entre na Justiça alegando uma relação de subordinação com o contratante. Para evitar esse problema, é necessário garantir que a função que será desempenhada por um colaborador PJ de fato possa ser exercida fora da CLT.

Maior controle sobre os negócios

Ao contratar uma PJ, a empresa não conta com o mesmo controle que tem sobre os colaboradores CLT. O que pode se tornar um problema caso o prestador de serviço não cumpra sua função com a dedicação necessária.

Relação duradoura

Por fim, é importante ressaltar que um prestador de serviço, que não está diretamente ligado à empresa, tem a prerrogativa de prestar seus serviços para outros empreendimentos, o que pode refletir em seu desempenho e comprometimento.

Além disso, o regime CLT é útil para reter e desenvolver talentos, dificultando que eles possam trabalhar ao mesmo tempo para a concorrência, garantindo uma parceria duradoura e sólida com profissionais qualificados.

O que diz a legislação sobre a contratação PJ?

Não existe nenhum impedimento legal para que um indivíduo constitua uma pessoa jurídica para prestar serviços para outra empresa. Contudo, é essencial que as exigências para a firmação de um vínculo trabalhista não sejam preenchidas, como a pessoalidade, salário fixo, não eventualidade e subordinação, caso contrário, pode ocorrer o que popularmente é chamado de pejotização do quadro de funcionários, o que é uma prática incorreta.

Com o advento da Reforma Trabalhista, os contratos estabelecidos com o funcionário PJ sofreram alterações relevantes. Isso porque, antes da aprovação da reforma, a exclusividade da PJ para exercer a atividade era vista como uma característica que apontava a relação de trabalho formal, que é aquele regido pela CLT.

Contudo, as modificações da reforma que tornaram a exclusividade e continuidade da prestação de serviços são permitidas para a PJ, possibilitando que o contratado possa trabalhar todos os dias para o contratante, sem que se configure vínculo empregatício.

Além disso, o STF decidiu ser constitucional, em meados de 2018, o emprego de terceirizados na atividade-fim, por entender ser um direito da empresa poder escolher a forma mais conveniente de negócio, conforme o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição Federal.

Quais os requisitos para contratação de PJ?

Existem alguns requisitos que devem estar presentes no contrato de PJ, são eles:

  • – descrição da prestação de serviços;
  • – definição da forma como a remuneração será paga (tarefa executada, hora trabalhada, mensalidade, entre outros);
  • – cláusulas que versem sobre a impessoalidade do trabalho, possibilitando que qualquer indivíduo possa realizar o trabalho;
  • – indicação se haverá ou não exclusividade do trabalho;
  • – inexistência de subordinação.

Qual a diferença entre a terceirização de mão-de-obra e a contratação PJ?

É necessário ter cuidado para não confundir a terceirização de mão-de-obra e a contratação de PJ, já que a terceirização de mão-de-obra representa a contratação de uma empresa que aloca funcionários de certa área na empresa contratante, enquanto na PJ há um profissional que executa os serviços como empresa.

Tanto o regime de contratação PJ quanto CLT contam com uma série de vantagens e desvantagens, de modo que se faz necessário considerar, ponto a ponto, qual o modelo mais indicado para o perfil de cada empresa e negócio. Nesse contexto, contar com o auxílio de profissionais capacitados, antes de tomar qualquer decisão, tende a ser uma ótima ideia.

Agora que você entende como funciona o cálculo PJ x CLT, compartilhe nos comentários as suas dúvidas, experiências ou opiniões sobre o assunto. Tenha certeza que elas serão muito bem-vindas!

 

Almir Ferreira

Diretor Executivo

CRC 1SP143563/O-2

Contato

contato-e-mail

Você também pode entrar em contato conosco diretamente pelo e-mail:
artdata@artdatacontabil.com.br

localização

Nossas Unidades:

UNIDADE MOGI MIRIM
Avenida Dona Sara Leme da Costa, 45
Nova Mogi
Mogi Mirim | SP
CEP 13800259
Tel (19) 3814 3888

UNIDADE CAMPINAS
Rua Luiz Otávio, 2565
Fazenda Santa Cândida
Campinas | SP
CEP 13087560
(19) 3471 0008

UNIDADE SÃO PAULO
Rua do Rócio, 350
10º andar | Vila Olímpia
São Paulo | SP
CEP 04552000
Tel (11) 3090 4504

UNIDADE RIVIERA DE SÃO LOURENÇO
Bertioga | SP
CEP 11250000
Tel (13) 2191 2600

© Artdata Contábil.