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Alteração/Mudança nos valores de Pró-Labore para 2021

28 dezembro 2020
Rodrigo Ferreira

Entende-se como pró-labore o valor da remuneração de um ou mais sócios ou dos administradores contratados pela empresa para estar à frente da gestão do negócio, principalmente das questões administrativas e financeiras.

Conforme a projeção tabela vigente a partir de 1º de janeiro de 2021 – devido ao reajuste no valor do salário mínimo que ocorre anualmente – o valor pago a título de pró-labore para o administrador de uma empresa deverá ser de no mínimo R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

Esse valor foi publicado no último dia de dezembro de 2020 por meio de uma Medida Provisória (MP) pelo Governo Federal. O valor supera os R$ 1.088,00 (hum mil e oitenta e oito reais) enviado em meados de dezembro em proposta ao Congresso Nacional para aprovação. O aumento de R$ 55,00 no valor do salário mínimo representará um aumento de 5,26%.

Esse valor ainda deverá sofrer alteração por conta do cálculo que consta na proposta do Governo ter previsto uma inflação inferior para o ano de 2020 a que foi consolidada e divulgada pelo IBGE nesta semana (INPC). Nesses casos, o valor poderá sofrer um novo reajuste à partir do mês de fevereiro e o novo salário-mínimo deverá ser de R$ 1.102,00 para 2021.

Mas afinal, o que é pró-labore e qual a diferença que existe com relação ao salário? Continue a leitura e descubra!

O que é pró-labore?

O pró-labore é a remuneração devida ao administrador da empresa, que não necessariamente precisa ser um dos proprietários e sócios da pessoa jurídica. Esse cargo pode ser ocupado, por exemplo, por um administrador profissional contratado.

Quando a administração da empresa é feita por um ou mais sócios do negócio, os mesmos podem receber normalmente valores a títulos de distribuição de lucros conforme expresso no contrato social da companhia, além da remuneração via pró-labore.

Portanto, podemos dizer que o pró-labore é o pagamento que a empresa efetua pelos serviços administrativos e de gestão executados pelo administrador da PJ, sendo que esse pode ou não fazer parte do quadro societário da empresa.

Pró-labore e salário: qual é a diferença?

O tratamento das verbas remuneratórias salariais e de pró-labore são distintos diante da legislação trabalhista e previdenciária.

Enquanto há obrigatoriedade de pagamento dos benefícios do 13º salário e FGTS para os empregados contratados via “carteira assinada”, os mesmos direitos podem não fazer parte do pró-labore de um administrador caso isso não tenha sido acordado.

Como calcular o valor de um pró-labore?

A previsão do pagamento e o montante de pró-labore deve constar no contrato social da companhia. Para que isso seja efetuado, o primeiro passo é que os sócios cheguem a um acordo com relação a administração da empresa: quem irá exercer, qual será a remuneração, quais são os direitos, deveres etc.

Recomenda-se que o valor do pró-labore seja definido com base no custo que a empresa possuiria para contratar um profissional de função equivalente no mercado empresarial. O valor do pró-labore é, em geral, definido pelos sócios da empresa e sobre esse valor, temos a incidência de alíquota para recolhimento da contribuição conforme a tabela do INSS vigente.

A alíquota incidente sobre o pró-labore para 2021 não sofreu alterações e foi mantida em 11%, sendo o novo teto divulgado pela Receita Federal no valor de R$ 6.433,57.

Tabela INSS – 2021

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ALÍQUOTA PROGRESSIVA – RECOLHIMENTO AO INSS
até R$ 1.100,00 7,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 9%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 12%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 14%

Vale dizer que para as empresas não optantes pelo Simples Nacional, existe também a incidência da alíquota de 20% referente a contribuição ao INSS, a qual deve ser recolhida pela empresa mensalmente.

Quando a questão é pró-labore, temos diversos entendimentos e legislações diretas ou indiretamente relacionadas. Por isso, em caso de dúvidas e questionamentos, fale com um consultor especializado em folha de pagamento!

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing

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