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Alteração nos valores de Pró-Labore para 2020

13 janeiro 2020
Rodrigo Ferreira

O pró-labore é a remuneração de um ou
mais sócios e/ou dos administradores contratados pela empresa para organizar e
executar toda a gestão
do negócio
.

Conforme a tabela vigente a partir de
1º de janeiro de 2020 – devido ao reajuste no valor do salário
mínimo
– o valor pago a título de pró-labore para o administrador de uma
empresa deve ser de no mínimo R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais).

Com o segundo reajuste anunciado pelo Governo Federal, a partir de fevereiro o salário mínimo passou a ser de R$ 1.045,00 (hum mil e quarenta e cinco reais). Portanto, após a edição de uma nova MP por parte do governo federal, o valor mínimo de pró-labore a ser pago ao administrador da empresa passou a ser R$ 6,00 maior em fevereiro.

O novo reajuste ocorreu devido ao cálculo anterior ter previsto uma inflação inferior para o ano de 2019 a que foi oficialmente divulgada pelo IBGE nos últimos dias.

Mas afinal, o que é o pró-labore e no
que essa remuneração difere do salário? Confira!

O que é pró-labore?

O pró-labore é o pagamento realizado ao
administrador da pessoa jurídica, que não necessariamente precisa ser um dos
sócios da empresa. Essa função pode ser exercida por um administrador
profissional contratado por exemplo.

Quando a administração da empresa é
feita por um ou mais sócios, esses podem receber normalmente os montantes a
títulos de distribuição de lucros conforme expresso no contrato social da
companhia, além do valor do pró-labore.

Portanto, podemos dizer que o
pró-labore é a remuneração devida pelos serviços administrativos e de gestão
realizados pelo administrador da empresa, que pode ou não pertencer ao quadro
societário.

Pró-labore e salário: qual a diferença?

O tratamento do salário e do pró-labore são distintos
diante da legislação trabalhista.

Enquanto há obrigatoriedade de pagamento dos
benefícios do 13º salário
e FGTS para os trabalhadores contratados via CLT, os mesmos podem não fazer
parte do pró-labore de um administrador caso isso não seja acordado e pactuado
entre as partes.

Como calcular o valor do pró-labore?

A previsão do pagamento e o valor do pró-labore deve
constar no contrato social da empresa. Para que isso seja efetuado, o primeiro
passo é que os sócios cheguem a um acordo com relação a administração da
empresa: quem irá exercer, qual será a remuneração, etc.

Recomenda-se que o valor do pró-labore seja
definido com base no custo que a empresa teria para contratar um profissional
equivalente no mercado. O valor do pró-labore é, geralmente, definido pelos proprietários
da empresa e sobre esse montante, temos a incidência da alíquota para
recolhimento da contribuição ao INSS conforme a tabela vigente.

A alíquota incidente sobre o pró-labore não sofreu alterações e atualmente é de 11%, de acordo com o teto de R$ 6.101,06.  

Vale dizer que para as pessoas
jurídicas que não são optantes pelo Simples
Nacional
, há também a incidência de uma alíquota de 20% referente a contribuição
ao INSS que deve ser recolhida pela empresa.

Quando o assunto é pró-labore,
há diversos entendimentos e legislações diretas ou indiretamente relacionadas. Por
isso, em caso de dúvidas, fale com um
consultor
especializado em folha
de pagamento
!

 

Rodrigo Ferreira

Gerente de
Atendimento e Marketing

CRC 1SP334423/O-8

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