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Há obrigatoriedade da guarda do DANFE ?

A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo
digital as Nota Fiscais Eletrônicas pelo prazo estabelecido na legislação
tributária para a guarda dos documentos fiscais, constante no art. 22 do Livro
II do Regulamento do ICMS/RS, aprovado pelo Decreto 37699/97; devendo ser
apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente e
o destinatário deverão armazenar apenas o arquivo digital.

No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja
emitente de NF-e, ela também não precisará guardar o DANFE (pois está obrigada a
receber a NF-e), devendo assim guardar apenas o arquivo digital recebido.

Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de
NF-e, o destinatário poderá manter em arquivo o DANFE relativo a NF-e da
operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação em substituição ao
arquivo eletrônico da NF-e, devendo ser apresentado à administração tributária,
quando solicitado.

Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade e
autenticidade da NF-e e a existência de Autorização de Uso da NF-e, tenha ele
recebido o arquivo digital da NF-e ou o DANFE acompanhando a mercadoria.

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