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Como é tributada uma corretora de seguros optantes pelo lucro presumido?

1 - IRPJ - ALÍQUOTA DE 15% SOBRE 32% (OU 16%, vide nota explicativa)da
RECEITA BRUTA, conforme abaixo:

Nas atividades de CORRETAGEM DE SEGUROS a base de cálculo do IRPJ APURADA
pelo LUCRO PRESUMIDO será a soma dos seguintes valores: (Lei nº 9249, de 1995,
art. 20, c/c art. 15).

(1) - 32% valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção de
lucro (variáveis conforme o tipo de atividade operacional exercida pela pessoa
jurídica) sobre a receita bruta auferida nos trimestres encerrados em 31 de
março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário;

(2) ao resultado obtido na forma do item 1, anterior, deverão ser
acrescidos:

- os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em
aplicações financeiras (renda fixa e variável);

- as variações monetárias ativas;

- todos demais resultados positivos obtidos pela pessoa jurídica, inclusive
os juros recebidos como remuneração do capital próprio, descontos financeiros
obtidos e os juros ativos não decorrentes de aplicações financeiras.

Nota: A atividade intermediação de negócios em geral (representação
comercial, corretagem de mercadorias, seguros, administração de bens de
terceiros, etc.), permite aplicar o percentual de 16%, desde que a atividade
empresarial seja exclusivamente prestadora de serviços e cuja receita bruta
anual não ultrapassar R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), sobre a receita
bruta de cada trimestre (RIR/99, art. 519, Parágrafo 4º).

A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual reduzido cuja receita
bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de
R$120.000,00 ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto, apurada em
relação a cada trimestre transcorrido, até o último dia útil do mês subseqüente
aquele em que ocorrer o excesso, sem acréscimos (RIR/99, art. 519, Parágrafos 6o
e 7º).

2 - CSLL - ALIQUOTA DE 9% sobre 32% da base de cálculo, determinada conforme
abaixo:

As pessoas jurídicas que optarem pela apuração e pagamento do IRPJ com base
no lucro presumido ou que pagarem o IRPJ com base no lucro arbitrado
determinarão a base de cálculo da CSLL trimestralmente, conforme esses regimes
de incidência.

Na atividade consultada, a base de cálculo da CSLL APURADA PELO LUCRO
PRESUMIDO será a soma dos seguintes valores: (Lei nº 9249, de 1995, art. 20, c/c
art. 15).

(1) 32% da RECEITA BRUTA MENSAL, excluídas as vendas canceladas, as
devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos:

(2) o percentual (correspondente à atividade, fixado conforme Item 1) das
receitas auferidas no respectivo período de apuração, nas exportações a pessoas
vinculadas ou para países com tributação favorecida, que exceder ao valor já
apropriado na escrituração da empresa, na forma da IN SRF nº 243, de 2002;

(3) os ganhos de capital, as demais receitas e os resultados positivos
decorrentes de receitas não abrangidas pelo item 1, auferidos no mesmo período
de apuração;

3 - COFINS

A partir de 01 de setembro de 2003, a alíquota da COFINS será de 4% (quatro
por cento),sobre as receitas de SOCIEDADES CORRETORAS, conforme IN nº 358 DE 09
DE SETEMBRO DE 2003 e art. 18 da Lei nº 10684/2003.

4 - PIS/PASEP

A alíquota do PIS/PASEP é a mesma aplicável às instituições financeiras e
equiparadas, ou seja, 0,65%. - Leis nº 9715/98, art. 2º; e nº 9718/98, parágrafo
5º do art. 3º.

Ressalte-se que o recolhimento dessas contribuições deve ser feito nos
códigos de DARF próprios para as instituições financeiras:

1 - Contribuição para o PIS/Pasep (Faturamento) - Entidades Financeiras e
Equiparadas (PJ relacionadas no Parágrafo 1º do art. 22 da Lei nº 8212/91) -
Código DARF - 4574

2 - Cofins - Entidades Financeiras (PJ relacionadas no Parágrafo 1º do art.
22 da Lei nº 8212/91)- Código DARF 7987.

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