Alguma dúvida sobre assuntos de escrituração fiscal, legal ou contábil?

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Uma empresa de construção civil está prestando serviços de construção de uma igreja. Ao emitir a nota fiscal de prestação de serviço deverá fazer a retenção de 4,65%?

As atividades de serviços, manutenção e conservação de edificações estão sujeitas à retenção, conforme art. 1º, § 2º, inciso II, da IN SRF nº 459/04, que regulamenta as incidências impostas no art. 30 e seguintes da Lei nº 10.833 de 2003. A retenção não se aplica a construção de prédios e obras assemelhadas, conforme prevê o art. 647, § 1º, item 17 (exceção) do RIR/99, combinado com a IN SRF nº 459/04.

A exceção constante do item 17 da lista (que coloca fora do campo da incidência tributária a construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas) abrange as obras de construção em geral (PN CST nº 08/86). Portanto, não há retenção sobre o serviço de construção.

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