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O contribuinte do ICMS poderá emitir uma nota fiscal de venda nos casos em que seu cliente lhe informar que a inscrição estadual está em ANDAMENTO?

Na hipótese do adquirente não apresentar sua inscrição estadual alegando que a mesma se encontra em ANDAMENTO, o contribuinte não poderá emitir nota fiscal porque seu cliente ainda não atende as obrigações de contribuinte do ICMS previstas no RICMS, que determina a obrigatoriedade da inscrição estadual antes do INICIO da atividade de contribuinte.

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