Alguma dúvida sobre assuntos de escrituração fiscal, legal ou contábil?

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Há incidência de ICMS nas saídas internas promovidas por Produtor?

Na saída promovida por produtor situado em território paulista com destino a comerciante, industrial, cooperativa ou qualquer outro contribuinte, exceto produtor, o imposto será arrecadado e pago pelo destinatário deste Estado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 260 Decreto 45490/00 RICMS/SP

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