Alguma dúvida sobre assuntos de escrituração fiscal, legal ou contábil?

Aqui você encontra as respostas que procura.

Como deve ser realizada uma operação com Sucata?

As vendas internas de resíduos de materiais ou sucatas, CFOP 5.101, desde que referente a um dos materiais elencados no rol taxativo constante da legislação do ICMS, gozam do diferimento do ICMS (apenas nas operações internas). Os materiais com o referido benefício fiscal são: aparas de papel ou papel usado, sucatas de metal, cacos de vidro, fragmentos ou resíduos de plástico, de borracha ou de tecido.

Nas operações interestaduais, CFOP 6.101, haverá a tributação antecipada do ICMS, devendo o remetente recolher o ICMS antes da saída da mercadoria (GARE – código de recolhimentos especiais), que deverá estar acompanhada da Nota Fiscal e da guia de recolhimentos.

No tocante ao IPI, não há a previsão de benefícios fiscais para as sucatas, devendo-se seguir a tributação estabelecida conforme a classificação fiscal de cada mercadoria. Em geral, são enquadradas como NT ou possuem alíquota zero. Todavia, há casos de tributação pelo IPI.

Fundamento Legal: Artigos 392 a 394, Decreto 45.490/00, RICMS/SP.

Voltar