Confaz: ICMS em 3 vezes

A decisão foi recebida com entusiasmo pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, que, durante o 6º Congresso Estadual da Facesp, realizado em Águas de Lindóia na última semana, pediu ao governador paulista para que antecipasse o envio do decreto que regulamenta o parcelamento. A flexibilização do recolhimento do tributo no final do ano é uma reivindicação antiga da ACSP. No ano passado, a Comissão de Varejo da Associação Comercial pediu o parcelamento no mês de outubro, mas a autorização do Confaz para dar o benefício fiscal saiu apenas em dezembro e o decreto foi publicado no Diário Oficial somente no dia 15 de janeiro, quando muitos comerciantes já haviam recolhido o tributo. "Este parcelamento é muito importante na época de Natal para os varejistas se planejarem melhor. Como as lojas também parcelam os produtos que vendem, o comerciante não recebe o pagamento de suas vendas de uma só vez a tempo de recolher o imposto. A medida vai dar mais fôlego ao varejo", comemorou Afif. Pelo convênio assinado ontem, o comércio vai poder recolher a primeira parcela sem juros em 30 dias. As duas seguintes poderão ser pagas em 60 e 90 dias com taxa Selic, que é a mais baixa do mercado. "É melhor do que fazer um financiamento", disse o presidente da Associação Comercial. No ano passado, o parcelamento foi aproveitado por menos de 5% dos estabelecimentos que poderiam usufrui-lo. Apenas 2.055 empresas diluíram o recolhimento do imposto. Elas respondem por quase 50% da arrecadação do setor varejista.

CPI Online
01/11/05