1. INTRODUÇÃOEste tema, embora não seja um dos mais debatidos dentro do nosso ordenamento empresarial, é sem dúvida relevante, porque a incomunicabilidade de bens pode servir de importante instrumento de planejamento sucessório.Todos nós ouvimos falar em inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade, bem como nas suas disposições dentro de um testamento ou de um instrumento de doação inter vivos. Certo é que, diferentemente do que ocorre na Europa, não é prática comum no Brasil a ...

J. Miguel Silva / Beatriz R. Yamashita
16/5/2007